Por entender que os elementos probatórios de reclamação disciplinar ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra o juiz federal Marcelo

É direito do defensor do investigado ter acesso a todas as provas documentadas em procedimento investigatório, seja ele sigiloso ou

Por entender que o não carregamento da tornozeleira eletrônica não se enquadra no espectro da falta grave descrito no artigo146-C

A decisão do juiz plantonista Ailton Batista de Carvalho, do Tribunal de Justiça da Bahia, que, mesmo reconhecendo vício procedimental

No início deste mês, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Rondônia (ABRACRIM-RO) participou de uma reunião virtual

A ABRACRIM Nacional, neste mês, firmou convênio com a Faculdade G&P, onde associados e associadas ABRACRIM tem desconto nas mensalidades

O Projeto de Lei 2784/21 obriga o acusado de violência doméstica a participar de programas de recuperação e reeducação. A

Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizar o uso da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação

Durante o julgamento de um dos casos mais tristes da história recente do Brasil — o incêndio na Boate Kiss,