No último dia 07, Felipe Nanini Nogueira – advogado criminalista e membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado

O estado e o município do Rio de Janeiro terão de apresentar, em 45 dias, um cronograma e um plano

Pelo princípio do duplo grau de jurisdição e da ampla defesa, é impreterível que o trânsito em julgado da decisão

A violação da cadeia de custódia – disciplinada pelos artigos 158-A a 158-F do Código de Processo Penal (CPP) –

Considerando a crise sanitária que assola o país, porém não mais por prazo indefinido, já que a vacinação contra a

Diante da apresentação de novas provas de tortura e subtração do direito de defesa, Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que

Não se aplica a promotores de Justiça o acórdão do Supremo Tribunal Federal que, em 2018, restringiu o alcance do

Se a sentença foi anulada no julgamento de recurso da defesa, o novo julgado, se condenatório, deve ficar restrito aos

O acesso de policiais a mensagens de WhatsApp de um de celular apreendido no ato de uma prisão, sem autorização