ESTUDO VALIOSO – STJ aceita aproveitamento de preso no Enem para remição de pena
Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um
Com base na jurisprudência, o ministro Reynaldo Soares Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o aproveitamento de um
Incide o princípio da insignificância em casos de sonegação de tributos estaduais quando há lei local no mesmo sentido da
Se não há acordo entre as partes sobre a divisão do tempo de debates, não é possível que o juízo,
Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária pelo condenado que
Devido ao quadro clínico do paciente, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu de ofício a ordem em
Ainda que as operadoras de conexão à internet não integrem um processo sobre remoção de conteúdo ofensivo, elas podem ser
Pretender a condenação de alguém por tentativa de homicídio qualificado com base em reconhecimento fotográfico, principalmente quando a Polícia Civil
A garantia constitucional da ampla defesa não pode sofrer limitações. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal
Conforme o Código Penal, o condenado não reincidente com pena entre quatro e oito anos poderá cumpri-la em regime semiaberto.
Uma decisão tomada no dia 4 de novembro pode mudar a situação de quem cumpre pena em uma das maiores
Adding {{itemName}} to cart
Added {{itemName}} to cart
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O Cookie Estritamente Necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.