BRASÍLIA – Câmara pode votar pena maior para crimes cometidos em contexto de violência doméstica
A Câmara dos Deputados pode analisar Projeto de Lei 301/21, que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e
BRASÍLIA – CCJ aprova inclusão de crimes de pedofilia no rol de crimes hediondos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os
Criminalista da ABRACRIM/SP alcança desclassificação do crime de tráfico, no STJ
O advogado Felipe Nanini Nogueira, membro da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (ABRACRIM/SP), impetrou um
INTERESSE DAS CRIANÇAS – TJ/SP concede domiciliar a mãe de quatro menores presa com 86 g de droga
As condições pessoais da detenta, notadamente o fato de ser mãe de quatro menores, primária, com endereço certo, sem qualquer
REPERCUSSÃO GERAL – STF decidirá se limite de anuidade dos conselhos profissionais se aplica à OAB
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a aplicação, à Ordem dos Advogados do Brasil, do valor de
CADA CASO É UM CASO – Por celeridade, STJ autoriza audiência de custódia longe do local da prisão
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça determina que a audiência de custódia deve ser realizada na localidade em que
PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA – TJ/SP absolve juiz investigado por soltar trio preso com 133 kg de maconha
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente um processo administrativo disciplinar contra um juiz que
BLACKFACE EM TUÍTE – Lewandowski autoriza abertura de inquérito contra Bia Kicis por racismo
Por constatar “elementos indiciários aptos a embasar o início das investigações”, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, autorizou
COMBINADO NÃO É CARO – STJ retroage livramento condicional e inclui empreiteiro em indulto de Temer
O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico entre as partes que deve ser respeitado. Com esse entendimento, a 5ª
STJ – Associação para o tráfico não impede progressão mais benéfica para mães
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entendeu pela impossibilidade
