
TJSP – Tribunal concede direito de resposta a blogueiro associado a notícias falsas
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 5ª Vara Cível do

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Entrou em vigor na última sexta (01), a lei que que torna crime a violência institucional, caracterizada como submeter vítimas

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O ministro decidiu que os valores devem ser descontados do salário do parlamentar e ordenou o bloqueio de contas bancárias
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