Quem está preso, sem um colchão para dormir ou um sabonete para tomar banho, sem um remédio para aplacar uma

O inquérito policial é um procedimento inquisitivo e não sujeito ao contraditório, razão pela qual a realização de interrogatório sem

O relator determinou o arquivamento desse inquérito após comprovação de que o parlamentar pagou a multa fixada no acordo de

Sob o fundamento de suposta quebra de incomunicabilidade entre a defesa de um réu e os sete jurados que decidiriam

O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo

A pedido da Defensoria Pública do Ceará, o juiz Fernando Antonio Pacheco Carvalho Filho, da Vara de Corregedoria de Presídios

A impossibilidade de realizar perícia para saber qual policial militar atirou em qual preso na Casa de Detenção do Carandiru,

A soberania dos veredictos não será violada com a impossibilidade de prisão antes do trânsito em julgado da condenação, considerando

As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender preventivamente o ex-deputado e presidente nacional do PTB Roberto