PREJUÍZO À DEFESA – Dispensa indevida de testemunha ocular anula sentença, decide TJ/SP
Por vislumbrar prejuízo à defesa, a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma
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Seria um contrassenso o Estado arregimentar pessoas para a atividade policial e depois negar-lhes credibilidade no trabalho realizado. O entendimento
Ao prever a confissão formal e circunstanciada da prática infracional, o acordo de não persecução penal (artigo 28-A do CPP,
As investigações estavam suspensas desde setembro do ano passado para aguardar julgamento de recurso da AGU. O ministro Alexandre de
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promovem audiência pública
O Governo do estado do Piauí sancionou a Lei 7.538/2021 que garante prioridade na vacinação para advogados, na última quinta-feira
Nove em cada dez advogados do país (90%) acredita que a Justiça trata melhor aqueles de classes sociais mais altas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, abriu os trabalhos do segundo semestre da Corte com um forte discurso
A despeito da alegada gravidade dos problemas de saúde, não há comprovação de que não poderia mais ser tratado na
Importantes conquistas no combate à violência contra a mulher foram alcançadas com a Lei 14.188/2021, publicada nesta quinta-feira (29/7) no
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