FOGO AMIGO – Sem mandado, polícia não pode entrar na casa de suspeito com autorização da sogra
A entrada forçada em domicílio, sem uma justificativa prévia conforme o Direito, é arbitrária. Não será a constatação de situação
IN DUBIO PRO REO – Por falta de provas, TJ-SP absolve homem acusado por embriaguez ao volante
Diante da inexistência de elementos probatórios seguros para a condenação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça
REGIME MENOS GRAVOSO – Condenados por tráfico podem cumprir pena em regime aberto, decide Nunes Marques
A imposição do regime de cumprimento mais severo do que a pena aplicada permitir exige motivação idônea. Com esse entendimento,
PORTAS ABERTAS – EUA atinge marca de 3 mil libertações de inocentes em três décadas
A organização National Registry of Exonerations divulgou um novo levantamento sobre o número de presos libertados nos Estados Unidos porque
‘Impeachment deve ser solução, não problema’, diz Pacheco ao instalar comissão
A comissão de juristas para atualizar a lei do impeachment, que é de 1950, foi instalada nesta sexta-feira (11) no
SUPOSTO DESVIO – Lewandowski determina busca e apreensão contra deputados do PL
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, ordenou que a Polícia Federal cumprisse mandados de busca e apreensão contra
ABRACRIM-MT realiza o 5º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso
Nos dias 28 e 29 de março, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Mato Grosso (ABRACRIM-MT) promoverá
ABRACRIM celebra a aprovação do PL sobre multa por abandono do processo
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM), através da sua diretoria nacional, das presidências estaduais, da Comissão Nacional de Acompanhamento
Acadêmicos da ABRACRIM promovem o ‘I Congresso Criminal – Prof. Osvaldo Serrão’.
A Comissão Nacional dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional dos estados de Minas Gerais e São Paulo (Cadep MG
ABRACRIM segue firme na luta pelas mulheres e pela advocacia criminal
Dando seguimento às ações e comemorações relacionadas ao Dia Internacional das Mulheres, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) celebra
