NÃO É COMIGO – Telefônica não pode ser responsabilizada por WhatsApp clonado, diz TJ/SP
O uso do número de telefone pelo aplicativo de mensagens não imputa qualquer obrigação à concessionaria de serviço público. Com
HEDIONDEZ GENÉRICA – HC da Defensoria no STF questiona prisão de grávida, lactante e mãe de 3 crianças
A Defensoria Pública de São Paulo impetrou Habeas Corpus no Supremo em favor de uma mulher de 21 anos, grávida,
SEM HORA EXTRA – Remição é calculada por dias trabalhados, não por número de horas, diz TJ-SP
A remição de pena é calculada por dias trabalhados, não por número de horas. Assim entendeu a 12ª Câmara de
DIREITO DE DEFESA – Ricardo Barros pode acessar documentos da CPI sobre ele, diz Lewandowski
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar autorizando o acesso do deputado Ricardo Barros aos documentos da
ADIANDO A DISCUSSÃO – Conselho Federal da OAB adia análise de pedido de impeachment de Bolsonaro
O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por unanimidade, adiar o debate sobre a apresentação
TRANSPARÊNCIA ACIMA DE TUDO – Divulgação de lista de vacinados contra Covid é constitucional, decide TJ-SP
A publicidade e a eficiência são predicados obrigatórios postos como pilares para o adequado exercício da melhor gestão pública e
DESRESPEITO E INJÚRIA – Homem é condenado por ofensas contra político idoso em textos na internet
Para configuração do crime previsto no artigo 105 do Estatuto do Idoso, não é necessário que ele tenha sido cometido
O PASSADO CONDENA – Revisão de enquadramento como ME e EPP não afasta crime em licitação
As revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como microempresa (ME) ou empresa de pequeno
VINCULADAS A IGREJAS – Juíza suspende ato de Mendonça sobre internação de menores em comunidades
Uma resolução assinada pelo agora advogado-geral da União, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal, determinava
DEPOENTE CALADA – Direito ao silêncio é consagrado internacionalmente, sustenta IGP
A denominação formal de um depoente — se testemunha ou investigado — pouco importa em sua decisão íntima de ficar
