DESVIO DE FUNÇÃO – TJ/SC tranca ação penal baseada em termo circunstanciado lavrado por PM
Se a Polícia Militar empreende atividade sem previsão legal, embora existente materialmente, tal atividade é legalmente inservível. A partir dessa
GUARDOU PARA SI – Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra
DIREITOS FUNDAMENTAIS – Manual do CNJ orienta atenção à população LGBTI privada de liberdade
O Conselho Nacional de Justiça lançou nesta segunda-feira (28/6), data que marca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, material com
LEI DE MIGRAÇÃO – Tratamento de imigrantes em privação de liberdade tem novas regras
Com o objetivo de assegurar os direitos das pessoas imigrantes em conflito com a lei, o Plenário do Conselho Nacional
MADEEEEIRA – Cármen Lúcia manda Ricardo Salles entregar passaporte à Polícia Federal
O ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deve entregar seu passaporte à Polícia Federal, por determinação da ministra Cármen Lúcia,
MINISTROS TAMBÉM – Governo federal é condenado em R$ 15 mi por falas de Bolsonaro contra mulheres
Por constatar viés ofensivo à dignidade das mulheres nas declarações do presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ministros, a
PREJUÍZO NÃO COMPROVADO – Pendência no STF faz STJ restringir ilegalidade em alegação final de delatado
A possibilidade de o Supremo Tribunal Federal restringir a abrangência temporal de decisão de 2019 segundo a qual há nulidade
MODUS LAVA JATO – CNMP abre processo contra procuradores que divulgaram denúncia sigilosa
A Corregedoria Nacional do Ministério Público instaurou nesta quarta-feira (23/6) processo administrativo disciplinar contra um procurador regional da República, dez
DE VOLTA AO CÁRCERE – Alexandre de Moraes manda prender Daniel Silveira por violação à tornozeleira
Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à
CONSENTIMENTO VICIADO – STJ declara ilícitas provas obtidas em celular desbloqueado a pedido de policiais
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem em Habeas Corpus para absolver
