DECISÃO LIMINAR – Barroso suspende quebra de sigilo de ex-servidores da Saúde pela CPI da Covid
O ministro Luís Roberto Barroso aceitou, nesta segunda-feira (14/6), dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico
O ministro Luís Roberto Barroso aceitou, nesta segunda-feira (14/6), dois pedidos de liminar para suspender a quebra de sigilo telefônico
O sistema carcerário representa uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, por ignorar a violação de direitos que
A 3ª Vara Criminal da Comarca de Santo André concedeu salvo-conduto a um homem para plantar e cultivar cannabis sativa
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar. O ministro
Por entender que não há, no momento, elementos suficientes, a corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, negou
Por falta de fundamentação sólida, beirando a inépcia, o juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara da Seção Judiciária
O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é legítimo se houver justa causa, mediante indícios suficientes que provem
Por vislumbrar falha do dever de guarda e segurança dos alunos, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de
O reconhecimento fotográfico na polícia é admitido como meio de prova, mas deve ser corroborado por outros elementos. Como não
Ao contrário do que entendeu o Tribunal de Justiça de São Paulo, não há prova cabal de que os jurados
Adding {{itemName}} to cart
Added {{itemName}} to cart
Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
O Cookie Estritamente Necessário deve estar sempre ativado para que possamos salvar suas preferências para configurações de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, você precisará ativar ou desativar os cookies novamente.