Chefe da Segurança Institucional quer mudar regras para progressão de regime

Por Sérgio Rodas
A crise de segurança pública pela qual o Brasil passa exige soluções extraordinárias, mas dentro da lei, afirmou nesta terça-feira (1/8) o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen. Entre elas, a relativização da regra de divulgação de dados públicos e o endurecimento das regras de progressão de regime de cumprimento de pena.
“Vivemos um momento extraordinário, que exige soluções extraordinárias. Não podemos ter o nome dos policiais federais infiltrados divulgados no Portal da Transparência. Ou mudamos a progressão de regime ou vamos deixá-la fazendo o que está fazendo com o país”, afirmou.
No Encontro Brasil de Ideias, promovido pelo Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro e pela revista Voto no Rio de Janeiro, Etchegoyen pediu que não esperem resultados a curto prazo das ações de tropas federais na capital fluminense. Desde sexta-feira (28/7), 8,5 mil militares patrulham as ruas da região metropolitana. Além deles, 620 integrantes da Força Nacional de Segurança e 1.120 da Polícia Rodoviária Federal estão atuando no estado.
Segundo ele, essa é uma etapa preliminar de um plano que começou a ser gestado com após o fim das Paraolimpíadas de 2016, e que ainda terá muitos desdobramentos. Um dos focos será o controle de fronteiras, por onde passam drogas e armas, informou o ministro.
Mas para superar a crise de segurança pública, é preciso que o Brasil retome o conceito de interesse nacional, declarou o integrante do governo Michel Temer (PMDB). “Qual é o interesse nacional: resolvermos a segurança pública ou discutirmos direitos e privilégios? Os interesses corporativos e setoriais são legítimos, mas não podem superar o interesse nacional”. E isso, segundo ele, passa pelo resgate de valores. A seu ver, é inadmissível que a sociedade aceite práticas como apitar para avisar quem está fumando maconha na praia que a policia está chegando.
De volta da China, o chefe da GSI alegou que lá eles resolveram o problema do tráfico de drogas instituindo pena de morte para esse crime. Já as favelas foram extintas pelo Estado, que deslocou os moradores para outro lugar. Porém, no Brasil as coisas não resolvem dessa forma, afirmou. “Não temos pena de morte, graças a Deus. E o Estado não pode decidir onde a pessoa vai morar.” Mas isso não pode impedir que o país encontre saídas para a crise de segurança, apontou.
De acordo com Sérgio Etchegoyen, é necessário aumentar a pena para quem portar um fuzil. Essa punição, em sua opinião, não pode ser a mesma de quem carregar um revólver calibre 38. Além disso, é essencial tratar melhor os policiais.
“Vejam como é tratada a policia. Noventa e dois policiais foram mortos no Rio nesse ano. Os aliados perderam cinco integrantes no Afeganistão este ano. O crime organizado cobra 60 mil vidas anualmente. E fazemos o quê? É muito sério o que estamos vivendo. Nossos policiais morrem e não temos outros para substituí-los no combate à criminalidade. E nós deixamos que eles morram, porque não lhes damos condições de trabalho, porque não tem orçamento para munição, porque se ele atirar, vai ser preso. Não adianta reclamarmos dos policiais que nós temos, pois são eles que vão nos defender. Temos que melhorá-los, punir os criminosos, mas ninguém de nós vai assumir o lugar deles”, afirmou o ministro.
Segundo passo
Só reprimir não funciona, avaliou o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra. Por isso, ele disse que o governo federal, em conjunto com o estado fluminense e a prefeitura do Rio, já está preparando a implementação ou reativação de escolas, postos de saúde e centros culturais e esportivos nas periferias da antiga capital do Brasil.
Por sua vez, o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes defendeu o diálogo entre órgãos públicos como forma mais de eficaz que atacar os tráficos de drogas e armas e melhorar a segurança no país.
Fonte: www.conjur.com.br