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Chega de ilegalidade em Pernambuco

O criminalista Emerson Leônidas, está denunciando a prisão ilegal do médico Wellington Santos, que estava preso na unidade prisional do Cotel . Leônidas é advogado do médico e achou estranha a transferência repentina do médico para um presídio em uma comarca onde ele não tem família e não responde processo na mesma. “O médico estava preso há um ano no Cotel, no pavilhão destinado aos presos com direito a prisão especial, portadores de diploma de curso superior. Lá estão recolhidos médicos e advogados, entre outros

O médico Welllington Santos, que tem direito a prisão especial, está ilegalmente recolhido no presídio de Igarassu, em situação diferente de todos os outros médicos que estão presos preventivamente. Essa atitude além de ilegal é discriminatória” denunciou o advogado, que já pediu providências ao Secretário de Ressocialização para devolver o médico ao Cotel mas não teve resposta. Apenas a Dra. Albenice se dignou em nos responder, de forma educada, mas sem apresentar solução para o problema. Apesar dela ter reconhecido o direito do advogado, não soube informar as razões da transferência” disse o advogado. “Amanhã estarei pedindo providências aos juízes e promotores corregedores das unidades prisionais. Direito previsto em lei tem que ser respeitado” finalizou Leônidas.

É imperativo que o governador do Estado, o sr. Paulo Câmara tome providências imediatas para a solução da ilegalidade e transfira o Médico para a prisão especial. ” É só ele deixar de fazer campanha eleitoral de reeleição, por um minuto, que o problema será resolvido imediatamente, pois o caso é um flagrante desrespeito ao direito do cidadão, que segundo a lei, o médico Wellington Santos, preso irregularmente em outra comarca.

Abaixo segue na íntegra o documento encaminhado ao secretário de Socialização, Cícero Márcio de Souza Rodrigues:

Caro Dr. Cícero Márcio de Souza Rodrigues.
DD. Secretário de Ressocialização.

Bom dia.

Por meio do presente, solicito de V.Exa. imediatas e enérgicas providencias no sentido de realocar o preso WELLINGTON MARTINS DOS SANTOS, ilegalmente recolhido no presídio de Igarassu, neste Estado, para a Cela Especial a que faz jus e onde se encontrava, no COTEL.

Conforme consta de seus assentamentos, o mesmo é médico diplomado há mais de 40 anos e tem direito legal (art. 295, CPP) de ser recolhido em cela especial.

Registre-se que o mesmo é preso provisório, não possuindo nenhuma condenação com transito em julgado.

Certo de que V.Exa. dará imediato e efetivo cumprimento à norma legal acima descrita.

Peço deferimento.

Recife, 12 de setembro de 2018.

Emerson Davis Leônidas Gomes.
OAB-PE 8385

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