Conferência Nacional da Advocacia tem Simpósio voltado à advocacia criminal liderado pela ABRACRIM

A ABRACRIM- Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – teve, na última segunda-feira, 27 de novembro, participação de destaque na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil. O evento, considerado o maior da área, vai até o dia 30 de novembro, em São Paulo. A Associação levou para a Conferência o tema “A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira”.
A Associação dos Criminalistas homenageou líderes considerados essenciais para a divulgação e defesa das causas da advocacia, especialmente a criminal. Os homenageados foram o jornalista Márcio Chaer, fundador da revista e do portal jurídicos “Consultor Jurídico – CONJUR”; o advogado criminalista Mauro Otávio Nacif, que atua na área desde 1969; o presidente estadual da ABRACRIM-SP, Mário de Oliveira Filho, que organizou a participação da entidade na Conferência e que, ao receber a homenagem, representou todos os presidentes estaduais; e também o presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad. “Mais uma vez, Elias Mattar Assad mostrou a sua força, a sua capacidade de aglutinar pessoas em torno de uma causa, a sua espontânea liderança”, afirmou o presidente da ABRACRIM-RS e tesoureiro nacional da entidade, Jader Marques.
O Simpósio da ABRACRIM na Conferência teve palestras com temas como “Sou Advogado Criminalista e Exijo Respeito: Cumpram a Lei!”, com o palestrante Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (ABRACRIM-PR). Ele fez críticas ao uso das delações premiadas em casos como a Operação Lava Jato e disse que o STF precisa rever essa regra. “Nosso problema maior hoje tem sido o fato de que qualquer advogado que converse com seu cliente está sujeito a ser delatado, mesmo sem prova, mesmo sem suspeita”, criticou. O palestrante Jader Marques (ABRACRIM-RS) abordou o tema “Missão da ABRACRIM na Defesa da Advocacia Criminal Brasileira”. Segundo ele, o principal objetivo da entidade é proteger a atuação dos advogados de defesa, garantindo que não sejam silenciados por policiais, promotores ou juízes. “Estamos cercados de gente que nos ameaça, e enquanto somos ameaçados estamos chancelando os abusos que atingem os nossos clientes.” Esta primeira mesa teve como presidente Luiz Flávio Borges D’urso (SP), presidente de honra da ABRACRIM Nacional. O relator foi Ednaldo Gomes Vidal (ABRACRIM-RR) e o revisor foi Michel Saliba (ABRACRIM-DF). “Somos tratados como se fôssemos um estorvo para a Justiça, e isso atenta contra a própria democracia brasileira”, disse D’Úrso.
Na segunda mesa do Simpósio, a palestrante Patrícia Vanzolin (SP) abordou o tema “O Direito de Defesa Sob Ataque”. Ela afirmou que um dos principais ataques à defesa criminal, atualmente, são as gravações das conversas entre advogados e clientes nos presídios federais. “Isso significa que a prisão não significa só o tolhimento da liberdade, mas o tolhimento da própria defesa”, afirmou.
Já Leonardo de Moraes (ABRACRIM-AL) apresentou a palestra com o tema “Lawfare: Uma Tentativa de Destruição da Dignidade Humana”. O presidente de mesa foi Fabiano Pimentel (ABRACRIM-BA), o relator foi Candido Neto (ABRACRIM-AM) e a revisora foi Lucidéa Portal Melo de Carvalho (ABRACRIM-AP). “É um modelo novo. Uma das coisas em que vemos isso é no ativismo penal do Judiciário, ou a politização da Justiça.”, explicou o palestrante.
A terceira mesa teve a palestra de Roberto Delmanto Jr. (ABRACRIM-SP), com o tema “Respeito ao Advogado Criminal: Coluna de Sustentação da Democracia”. Ele fez recomendações sobre conduta. “Não vá sozinho a uma delegacia de polícia. Não deveria ser assim, mas nós estamos quase numa guerra”, disse. Também sugeriu “cuidado com clientes poderosos”, que às vezes não querem “a defesa, mas que o advogado faça tráfico de influência”.
James Walker (ABRACRIM-RJ) palestrou com o tema “Advocacia Criminal e Acordo de Leniência”. Ele fez críticas à lei brasileira de combate à corrupção. ”É uma internalização anômala do direito da commonwealth. Foi pinçada de lá de forma anômala. E a Constituição Federal virou a nova Geni”, declarou. A presidente de mesa foi Vitória Alves (ABRACRIM-SE), o relator foi Erivelton Lago (ABRACRIM-MA) e o revisor foi Marcus Valerio Saavedra (ABRACRIM-PA).
Em seguida, na quarta mesa do Simpósio, o palestrante Candido Albuquerque (ABRACRIM-CE) apresentou o tema “O Segredo de Justiça no Inquérito Policial e Direito à Ampla Defesa”.
O professor Juarez Cirino dos Santos fez a palestra com o tema “A Advocacia no Processo Criminal Bélico”. Ele criticou a ideia de Justiça proativa e citou o pensador francês Michel Foucault, segundo o qual a guerra não é a extensão da política, mas, ao contrário, a política é a extensão da guerra. “A condição da paz, diz Foucault, é, se vencermos, quando vencermos, do uso do direito como uma técnica de dominação brutal, através dos seus aparelhos, das suas instituições, das suas regras determinadas”, explicou. A mesa foi presidida por Sharlene Maria de Fátima Azarias (ABRACRIM-ES), teve como redatora Sibele Biazotto (ABRACRIM-TO) e como revisora Daniela Freitas (ABRACRIM-PI).
Na quinta mesa, os temas apresentados foram “Verdades e Mentiras no Processo Penal”, por Mário de Oliveira Filho (ABRACRIM-SP) e “O Paradoxo da Advocacia Criminal: Defesa da Cidadania Versus Criminalização Pela Sociedade”, com Sheyner Asfora (ABRACRIM-PB). Mário de Oliveira Filho pediu aos colegas advogados criminalistas uma atuação profissional mais enfática. “Não podemos aceitar decisões absurdas, esdrúxulas, que atentam contra a nossa advocacia, contra a nossa legislação, a defesa dos nossos clientes”, afirmou.
Já Sheiner Asfora salientou a importância da atuação dos advogados criminalistas para a garantia e proteção dos direitos no Brasil. “Em momento de crise institucional, política, moral, é preciso reforçar isso: que sem um advogado não existe Justiça, não existe democracia.” A mesa foi presidida por Emerson Leônidas (ABRACRIM-PE), tendo como relator Alexandre Franzoloso (ABRACRIM-MS) e como revisor Aquiles Perazzo Paz de Melo (ABRACRIM-RN).
Na sequência, a sexta mesa teve a apresentação dos temas “J’accuse a acusolatria, a inquisolatria e a demonização do direito de defesa – um manifesto garantista! ”, com o jurista Lenio Strek (RS) e “Direito de Defesa: Esse Maldito”, com o jurista Técio Lins e Silva (RJ). O presidente da mesa foi Francisco de Sales e Silva Palha Dias (ABRACRIM-PI), tendo como relator Hélio Rubens Brasil (ABRACRIM-SC) e como revisor Breno Mendes (ABRACRIM-RO).
O palestrante Lênio Streck falou da dificuldade atual para se obter um habeas corpus na Justiça. “Os juízes e desembargadores estão com medo de conceder isso, dado o atual estado de coisas do punitivismo no Brasil. Hoje, o direito de defesa virou o palavrão.” Para ele, o direito não deve ceder à moral e à política, mas o direito deve orientar a moral e a política.
Por sua vez, Técio Lins e Silva também criticou as escutas nas tratativas entre advogados criminais e clientes nos presídios. Em tom de brincadeira, sugeriu que os defensores quebrem os vidros que os separam e que destruam as escutas. “Vamos quebrar todas as vidraças”, disse, sendo aplaudido na sequência pelos presentes.
Na última de todas as mesas do painel, o presidente da Abracrim exibiu um vídeo institucional, pedindo aos advogados criminalistas brasileiros se filiem à entidade. E fez um alerta, comparando o atual momento do Brasil com a ameaça de uma nova ditadura, que não seria militar, mas Judiciária.
Homenagem
Antes do início da quinta mesa do painel, a ABRACRIM organizou uma homenagem ao ex-reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier, que se suicidou após ser preso pela da Polícia Federal na Operação Ouvidos Moucos. O laureado foi representado pelo desembargador Lédio Rosa de Andrade, amigo do acadêmico, e pelo irmão, Acioli de Olivio.
Sobre a Conferência
A Conferência Nacional da OAB é realizada desde 1958 e é referência para a discussão dos principais temas nacionais que afetam o exercício da advocacia. A Conferência, conforme divulgado pela OAB, tem o “o propósito de buscar rumos objetivos para a superação dos desafios e reafirmar o espaço reservado à advocacia: a luta para a construção de um país mais justo para todos.”
(reportagem produzida pela Assessoria de Imprensa da ABRACRIM, também com informações da OAB)