A ABRACRIM/MG – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas – Seção de Minas Gerais, promove, nos dias 24 e 25 de junho, o I Congresso Mineiro dos Advogados Criminalistas de Mariana. Além de discutir o grave momento por que passa a advocacia criminal brasileira, o encontro também tem por objetivo levar ao debate questões ambientais relevantes, como o acidente ocorrido no município de Mariana (MG) em outubro de 2015.

Segundo o presidente da ABRACRIM-MG, advogado Lúcio Adolfo da Silva, a cidade de Mariana foi escolhida como sede do Congresso especialmente para impulsionar a reflexão sobre a situação ambiental. “Precisamos um debate sem maniqueísmo. Não podemos esquecer que Minas Gerais é um Estado minerador e que as companhias mineradoras têm sido responsáveis pelo desenvolvimento e progresso de nossa sociedade. Não toleramos a impunidade e o protecionismo, mas também não podemos agir por vingança social ou buscar injustas condenações”, diz o advogado. Nesse sentido, o encontro pretende levantar propostas para evitar a repetição dos graves acontecimentos como o rompimento das barragens em Mariana.

A respeito das condições de trabalho dos advogados criminalistas, Lúcio Adolfo destaca que o encontro será um marco para a união da classe em uma ação conjunta, buscando resgatar o respeito e a necessária liberdade para o exercício da nobre função. “Precisamos nos unir e criar um bloco de resistência para discutir a situação grave por que estamos passando, com inúmeras tentativas de enfraquecimento e fragilização da advocacia, especialmente a criminal”, afirma o presidente da entidade.

O I Congresso Mineiro de Advogados Criminalistas está sendo promovido pela ABRACRIM/MG, com o apoio da Caixa de Assistência ao Advogado da OAB/MG – CAA/MG. Entre os temas que serão abordados nas palestras, estão a atividade minerária, o Direito Penal Ambiental e o momento da Advocacia Penal. A Conferência Magna de abertura do Congresso, com o tema “Crítica ao Maniqueísmo na Atividade Minerária”, será apresentada pelo presidente da ABRACRIM-MG, Lúcio Adolfo da Silva.

O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad falará sobre “O Momento da Advocacia Penal”. O desembargador do TJMG Wanderley Salgado de Paiva trará o tema “O Agravo na Execução Penal”. Ainda no primeiro dia do Congresso, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG), Sérgio Murilo Braga, irá apresentar o tema “Mineração e Preservação”. Ao final das palestras do primeiro dia, personalidades locais serão homenageadas com as Medalhas Décio Fulgêncio e Lida Monteiro. Em seguida, haverá o lançamento de duas obras jurídicas: “Uma questão de Direito Penal”, de autoria de Lúcio Adolfo da Silva, presidente da ABRACRIM-MG, e “Tribunal do Júri: uma análise reflexiva acerca de sua estrutura jurídica e física”, de autoria de Camila Fernanda da Silva Félix.

O segundo dia do Congresso terá mais seis palestras versando sobre Direito Penal, Advocacia Criminal e o caso Mariana. Valdir Mendes, presidente da ABRACRIM-SC, trará o tema “Direito Penal Ambiental – Breves Reflexões”. O advogado e tesoureiro da CAA/MG, Ronaldo Armond, abordará “O impacto da judicialização no caso Mariana”. O jornalista Eduardo Costa, da Rádio Itatiaia, irá tratar do “Caso Mariana sob a ótica da Imprensa”. Silvana Lourenço Lobo, diretora da Escola Superior de Advocacia ESA OAB/MG, terá como tema a “Responsabilidade Penal das Mineradoras”.

O Promotor de Justiça-Curadoria do Meio Ambiente da Comarca Mariana, Antônio Carlos de Oliveira, e o coordenador do CAOMA – Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, falarão sobre “A responsabilidade do Ministério Público sobre as questões minerais”. Por fim, o presidente da Associação dos Municípios Mineradores, Arthur Maia, fará a palestra de encerramento, com o tema “A Diversidade Minerária no Estado”.

Encontro nacional em Curitiba

O presidente da ABRACRIM-MG, Lúcio Adolfo da Silva, destaca ainda que o encontro em Mariana-MG será uma preparatória para a organização da delegação mineira que irá participar do VII EBAC – Encontro Brasileiro de Advogados Criminalistas, que acontecerá nos dias 30 de junho e 01 de julho, em Curitiba.