O desembargador Abel Gomes, relator da chamada “lava jato” do Rio de Janeiro, afirmou em entrevista publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (5/4) que conversas obtidas ilegalmente podem servir para absolver acusados.

O magistrado, que atua no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e anunciou sua aposentadoria na última semana, disse, no entanto, que os dados devem ser examinados para que se saiba como foram adquiridos e como estão sendo usados.

“Essa matéria já foi decidida por nossos tribunais algumas vezes. Se João é acusado de matar Maria e pode ser condenado a mais de 20 anos de prisão, e alguém surge com uma gravação obtida clandestinamente onde se diz que quem matou Maria foi Joaquim, essa prova pode ser usada para inocentar João, mas não para condenar Joaquim”, afirma.

“Mas mesmo nesse caso, dizer que Joaquim foi quem matou Maria sempre lhe trará alguma consequência negativa, ainda que de natureza moral. Por isso, é necessário que também seja examinado como a prova ilícita foi obtida e como está sendo usada”, prossegue.

Questionado sobre a importância das delações premiadas, o magistrado diz que o procedimento foi essencial para a recuperação de valores aos cofres públicos, mas ponderou que as colaborações devem ser corroboradas com provas, para evitar que se tornem acusações sem fundamento.

“O que ela [a delação] não pode é se transfigurar em acusações infundadas, sem amparo em elementos que devem ser apontados pelo colaborador como capazes de corroborar a imputação que é feita.”

O desembargador também disse que não vê um ativismo judicial marcante na atuação da Justiça Criminal, especialmente nos processos envolvendo políticos, e que as investigações contra autoridades geram reações no mundo todo, não só no Brasil.

“A jurisdição penal avançou contra a atuação de agentes políticos de mais relevo no poder de decisão e ordenação de despesas”, afirmou, e isso “sem dúvidas gerou tensões com os poderes Executivo e Legislativo, mas essas tensões estão ocorrendo em todo o mundo”.

Sobre excessos da “lava jato”, disse que juízes atendem em seus gabinetes mais advogados que representantes do Ministério Público e que a relação entre magistrados e partes é bastante flexível no país.

“Não me cabe fazer avaliações de natureza processual em torno dos diálogos obtidos ilicitamente por hackers e divulgados pelo Intercept, porquanto a questão que está sub judice, além de carecer de maior transparência quanto à metodologia de seleção dos diálogos que são divulgados.”

“Por outro lado, convém considerar que, se todos os juízes do país tivessem uma agenda organizada de atendimentos pessoais aos representantes das partes que pedem para ser recebidos para despacho em seus gabinetes, veríamos, sem medo de errar, que mais de 90% desses encontros do juiz se dá com advogados particulares”, concluiu.

Conjur