Diante de repetidas violações ao monitoramento eletrônico imposto como substituição à prisão cautelar, o deputado Daniel Silveira deve retornar à prisão imediatamente. A ordem foi assinada nesta quinta-feira (24/6) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A decisão determina o retorno do parlamentar ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde esteve preso em fevereiro após divulgar um vídeo no qual atacava o STF e incitava a violência contra ministros da corte. Em março, a preventiva foi substituída por prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Daniel Silveira praticou cerca de 30 violações apontadas pelos relatórios de monitoramento entre os dos meses de março e maio, demonstrando a falta de comprometimento com as medidas cautelares, entre elas o rompimento do lacre da tornozeleira, diversas descargas do aparelho e desrespeito à área de inclusão

O pedido de prisão foi feito pela Procuradoria-Geral da República em 5 de junho, por entender que diante das condutas daquele que deveria cumprir as medidas cautelares diversas da prisão, os fins intentados com sua decretação não estavam sendo alcançados.

O ministro Alexandre de Moraes inicialmente determinou abertura de inquérito para verificar essas violações, com imposição de fiança de R$ 100 mil, a qual não foi paga pelo deputado. Por isso, não vislumbra outras medidas aptas a cessar o periculum libertatis do denunciado (risco de deixa-lo em liberdade), o que indica a necessidade de restabelecimento da prisão.

“Importante destacar que a possibilidade de restabelecimento da ordem de prisão foi expressamente consignada, tanto na decisão que inicialmente substituiu a prisão, como na decisão que estabeleceu a fiança”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

Em abril, a corte já havia aceitado denúncia contra o parlamentar por coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à violência para impedir o livre exercício dos poderes da União.

Violações
Segundo a PGR, Daniel Silveira rompeu o lacre da tornozeleira quatro vezes e em cinco oportunidades abandonou a área limite a que estava autorizado transitar. O deputado também faltou ao agendamento na central de manutenção por mais de uma vez.

Além disso, deixou a bateria acabar por 22 vezes – duas delas por mais de um dia, chegando ao máximo de 1 dia e 19 horas sem monitoramento. O ministro Alexandre ressaltou que as violações ocorreram mesmo após a decisão que estabeleceu a fiança, no que entendeu como “total desrespeito à Justiça”.

A defesa apontou que os rompimentos não foram intencionais, que a bateria foi recarregada dentro do período de tolerância, e que as violações de área decorrem da ida do parlamentar o à central de manutenção.

Clique aqui para ler a decisão
Pet 9.456

Danilo Vital – Conjur