DECISÃO DE 2017 – TJ/ES decreta prisão preventiva de dois juízes suspeitos de vender sentença

O colegiado do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decretou a prisão preventiva dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexande Gutmann. A decisão foi provocada por denúncia do Ministério Público que aponta que os dois supostamente integram um esquema de venda de sentença. A decisão é desta quinta-feira (29/7). As informações são do jornal capixaba A Gazeta.

A maioria dos desembargadores acompanhou voto da relatora, desembargadora Elisabeth Lordes, que defendeu a necessidade de prisão dos juízes sob o fundamento de que representam risco à continuidade das investigações. Dos 20 desembargadores, 19 acompanharam a relatora e um se absteve por motivos pessoais.

Além dos juízes, também tiveram prisão preventiva decretada o empresário Eudes Cecato e o ex-funcionário da Associação de Magistrados do Espírito Santo, Davi Ferreira da Gama.

A sentença que teria sido vendida é de 2017. A suspeita sobre o caso surgiu durante investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido da profissional foi apontado como mandante do crime.

Em depoimento, o assassino confesso teria afirmado que o ex-marido — que é ex-policial civil — manifestou o desejo de que o crime fosse cometido em determinada localidade onde teria um “juiz amigo”. Ao investigar o caso, chegou-se ao nome de um dos juízes.

Com a decisão, os juízes serão levados a uma sala de estado maior, no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, na capital capixaba. Os outros dois presos serão encaminhados para um presídio comum.

A defesa do juiz Alexandre Farina enviou manifestação à ConJur. Leia abaixo:

“A decisão do tribunal pleno foi uma surpresa, tendo em vista que o inquérito visa apurar fatos de 2017 e que, portanto, não possuem contemporaneidade para uma medida tão drástica como uma cautelar penal, sobretudo porque o juiz Alexandre Farina em nada contribuiu para essa situação. De toda sorte, como ainda não foi nos dado acesso e nem intimados, não temos condições de analisá-la de forma mais acurada, mas assim que uma coisa ou outra acontecer iremos tomar as medidas necessárias. Farina continua à disposição da Justiça capixaba, como sempre esteve e como tem se portado nesses mais de 18 anos dedicados à magistratura, ou seja, com todo o respeito necessário ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo”, diz a nota assinada pelos advogados Rafael Lima, Larah Brahim, Mariah Sartório, Kakay, Roberta Castro, Marcelo Turbay, Liliane Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França.

Rafa Santos – Conjur