DEMOCRACIA EM VERTIGEM – Alexandre levanta sigilo do inquérito que apura atos antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levantar o sigilo do Inquérito 4.828 que investiga o financiamento de grupos que promovem atos antidemocráticos pelo país. A decisão é da última sexta-feira (4/6).

No despacho, Alexandre afirma que o sigilo era necessário para que a Polícia Federal cumprisse diligências fundamentais para investigação, mas, como os agentes já apresentaram um relatório parcial, a restrição não era mais necessária.

Pedido de arquivamento
A PGR solicitou ao Supremo, também na última sexta-feira, o arquivamento de inquérito que apurava atos antidemocráticos de 11 deputados.

O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e não atingirá o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), que se tornou réu por publicar vídeo com ameaças a ministros do STF. Além disso, seis casos serão remetidos para a 1ª instância, pois envolvem pessoas sem prerrogativa de foro.

No parecer do vice-procurador-geral fica claro que a Polícia Federal, responsável pela investigação, e a PGR se desentenderam sobre os rumos tomados no caso. A Procuradoria esperava que a investigação se concentrasse em descobrir quem foram os financiadores do ato antidemocrático.

Para Medeiros, a investigação da PF se desvirtuou, impossibilitando a delimitação do problema, o que acabou levando a diversas lacunas no processo e limitando a verificação do envolvimento das pessoas indiciadas.

Clique aqui para ler a decisão de Alexandre de Moraes
Inq 4.828