Com base em ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, foram bloqueados R$ 18.101,00 do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Desse valor, R$ 10.802,00 estavam em fundo de investimento com prazo de resgate no BTG e R$ 7.299,00 em sua conta salário no Banco do Brasil — que já foi bloqueada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Na terça-feira (3/5), Alexandre de Moraes determinou a aplicação de multa R$ 405 mil ao deputado pelas 27 vezes em que descumpriu as medidas cautelares, e multa diária de R$ 15 mil reais em caso de novos atos atentatórios ao processo em curso. Entre as medidas cautelares estão o uso da tornozeleira eletrônica, a proibição de participar de eventos públicos, conceder entrevistas e fazer uso de suas redes sociais.

Para garantir o pagamento da multa, Moraes determinou o bloqueio de bens das contas do parlamentar e o bloqueio parcial em até 25% dos vencimentos de Silveira pagos pela Câmara dos Deputados, “até o cumprimento integral da multa aplicada”.

No dia seguinte, Silveira argumentou que “está cumprindo decreto da presidência da República” para não cumprir a determinação judicial proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o obriga a usar tornozeleira eletrônica.

Condenação e graça

O STF condenou Silveira, no último dia 20, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. Com isso, o Supremo determinou a perda do mandato de deputado federal de Silveira e a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. A corte entendeu que o parlamentar praticou os crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal) e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União (artigo 23 da Lei de Segurança Nacional — Lei 7.170/1973).

No dia seguinte, Bolsonaro publicou um decreto concedendo o benefício da graça (perdão de pena judicial) ao deputado federal. No texto, o presidente determina que todos os efeitos secundários da condenação também ficam anulados, o que inclui a inelegibilidade, consequência da condenação de Silveira. Com isso, o deputado voltaria a poder ser candidato nas eleições de outubro deste ano.

Para advogados, o decreto por meio do qual Jair Bolsonaro concedeu graça a Daniel Silveira é inconstitucional, pois tem desvio de finalidade e viola a separação de poderes e a independência do Judiciário. Por isso, a norma pode ser contestada no Supremo via ação de descumprimento de preceito fundamental.

Conjur