Mais da metade dos brasileiros (58%), já foi vítima de crimes cibernéticos – aponta um estudo realizado pela empresa de cibersegurança Norton, realizado em 2021. A pesquisa apontou, ainda, o Brasil como o terceiro país com mais dispositivos infectados por ameaças virtuais. A incidência dos casos aumenta de forma proporcional aos tipos de golpes registrados. Neste Dia da Internet Segura (7), o presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), o advogado criminalista Sheyner Asfóra, lista algumas formas de se proteger contra eles e revela as mais recentes fraudes praticadas no ambiente cibernético.

Os crimes cibernéticos são todas e quaisquer ações ilícitas praticadas através da internet, e, entre os delitos mais facilmente praticados na rede, estão a invasão de dispositivo informático (art. 154-A, do Código Penal), que se caracteriza ao violar indevidamente dispositivos de processamento de dados – computador, smartphone, tablet – ou contribui para isso; e a captação de informações e dados confidenciais que pode caracterizar o crime de furto e a aplicação de golpes com a prática do delito de falsidade ideológica, entre outros; além dos crimes contra a honra que também podem ser praticados no ambiente virtual – como a disseminação de mentiras contra determinada pessoa ou grupo de pessoas, como são conhecidas as fake news.

“Esses são alguns dos crimes mais comuns na internet, e que a partir deles, uma infinidade de golpes surge praticamente todos os dias. Para se proteger, é fundamental estar atento às regras e comunicados oficiais, principalmente quando se trata de bancos ou entidades financeiras, e sempre desconfiar de toda e qualquer oferta ‘generosa’ demais, sejam promoções ou super descontos. É preciso estarmos atentos a tudo isso e é fundamental que o usuário, ao inserir os seus dados em algum site para a realização de uma compra, por exemplo, se certifique se o equipamento (computador ou celular) está provido com sistemas de antivírus, antispywares e antimalware que garantem uma navegação segura e se o site acessado é confiável e dispõe de todas as certificações de segurança”, alerta o presidente nacional da Abracrim.

Outra forma de se proteger, conforme Sheyner Asfóra, é sempre estar atento aos links enviados por e-mails, SMS ou WhatsApp que sejam desconhecidos que, muitas vezes, são golpistas que se passam por bancos ou órgãos governamentais como a Receita Federal, falsas intimações do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal. “Ao receber mensagens estranhas e inesperadas é prudente não clicar no link e se estiver com dúvidas ligue para a loja ou instituição que supostamente tenha enviado a mensagem para a devida confirmação”, recomenda.

Educação Digital

Luiz Augusto D’Urso, presidente da comissão nacional de Crimes Cibernéticos da Abracrim, reforça a importância da educação digital para o povo brasileiro para o uso eficiente da internet.

“O Dia da Internet Segura é um dia importantíssimo para internet no mundo, mas, principalmente, para os brasileiros, um povo altamente conectado que interage muito nas redes sociais e, lamentavelmente, está sempre no auge dos crimes cibernéticos, um povo muito atacado pela internet. No Dia da Internet segura, devemos lembrar da parte criminal, previsões legais, mas também da Educação Digital, informando a população sobre os golpes. Educar a população para utilizar a internet de maneira segura. A internet é um mundo amplo para oportunidades e para evolução da própria sociedade. O Dia da Internet Segura deve ser um reforço da cobrança, que não só a Abracrim, mas também as demais entidades da sociedade civil, precisam sempre realizar para que tenhamos uma disseminação da educação digital, fazendo com que os cidadãos brasileiros utilizem a internet de maneira mais segura e com mais efetividade, se afastando dos cibercrimes e das fake news, por exemplo. Um dia que devemos comemorar, mas sem deixar de esquecer da nossa responsabilidade como formadores de opinião e estudiosos da matéria, para alertar sobres os riscos e protegermos os usuários e as nossas famílias”, alerta D´Urso.

Na visão do secretário-geral da comissão nacional de Crimes Cibernéticos da Abracrim, Guilherme Belarmino, a internet é considerada uma ferramenta fundamental no cenário atual, todavia, é igualmente reconhecida como uma plataforma propícia para a ocorrência de crimes cibernéticos.

“Conforme dados oficiais, o Brasil apresenta uma das taxas mais elevadas de crimes virtuais na América Latina. Dentre as principais modalidades de crimes, destacam-se a furto de identidade, a fraude eletrônica, o hacking, invasão de privacidade, stalking, fraude eletrônica e crimes sexuais. Além disso, as fraudes financeiras e bancárias, principalmente relacionadas com o PIX também é muito comum”, alerta Belarmino.

Existem medidas que podem ser tomadas pelos usuários para se prevenirem contra tais ameaças. “Tais medidas incluem a adoção de senhas robustas, a não exposição de informações pessoais na rede, o uso de serviços de Virtual Private Network (VPN) para proteger a conexão e a ativação da autenticação de dois fatores em todas as contas virtuais. Além disso, é importante desconfiar de mensagens eletrônicas suspeitas, bem como manter aplicativos antivírus confiáveis ​​e atualizados constantemente”, orienta o secretário-geral.

Compras online

Quando o assunto for compras online, a indicação principal é sempre recorrer apenas a sites confiáveis. O presidente nacional da Abracrim orienta verificar se o site ou aplicativo é o correto da loja e procurar informações sobre ela, para ver se há denúncias contra a empresa. Uma forma de saber se o sistema que a empresa utiliza é confiável é verificar se o link https:// tem um cadeado fechado, à esquerda da barra de endereços. Se não tiver, nada de compras!

Sheyner Asfóra relata, ainda, outros crimes comuns na rede mundial de computadores. Entre eles o crime de plágio, que é a violação do direito autoral (Art. 184 do Código Penal); e a incitação ou apologia ao crime, como nos casos de pornografia infantil (artigo 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente), racismo (Lei 7.716/89), LGBTfobia (Lei 7.716/89 e artigos 3º, IV e 5º da Constituição Federal) e misoginia (entre elas, a Lei 13.642/18, conhecida como Lei Lola).

O presidente nacional da Abracrim também destaca que, no Brasil, a internet, cada vez mais, está deixando de ser considerada ‘terra sem lei’.

“Pela força da evolução da tecnologia, é necessário e urgente que o poder público e os nossos legisladores, se debrucem com seriedade sobre o tema no sentido de, com investimento e inteligência, termos políticas públicas eficientes voltadas à prevenção da criminalidade cibernética; o desenvolvimento de um trabalho coordenado para uma maior estruturação dos órgãos de investigação no tocante aos crimes cibernéticos e, ainda, que se realize a devida atualização do nosso ordenamento jurídico a fim de se aperfeiçoar a legislação e o sistema de justiça criminal para se chegar a uma eficiente identificação e responsabilização dos autores dos ilícitos penais praticados pelo espaço da internet”, conclui.