Dia do Advogado Criminalista é celebrado em todo o país
O dia 2 de dezembro é reconhecido como o Dia do Advogado Criminalista. Em todo o país, a data é celebrada não apenas com homenagens aos advogados que se dedicam à área, mas também como um dia de reflexões a respeito dos rumos da advocacia criminal no Brasil, em um cenário conturbado em que são registradas violações de prerrogativas profissionais e desrespeito à Constituição Federal. Este é o pensamento proposto pela ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, entidade que se fortalece como defensora aguerrida do direito de defesa a todos os cidadãos e do respeito às prerrogativas profissionais.
A data de 2 de dezembro foi primeiramente instituída como o Dia do Advogado Criminalista no estado de São Paulo, por meio da Lei nº 6.067, em 1988, mesmo ano da promulgação da nova Constituição Federal. Atualmente, diversos estados e municípios brasileiros também oficializaram a data em seus calendários oficiais, dedicando o dia aos advogados criminalistas.
Dirigentes da ABRACRIM de todo o país celebram a data promovendo eventos comemorativos, palestras e debates sobre as condições de trabalho dos advogados criminalistas. No Rio de Janeiro, por exemplo, um jantar foi realizado na noite da última sexta-feira, 1º de dezembro, para celebrar a data e promover a acolhida aos novos membros da entidade, com a entrega das respectivas carteiras de associados. Em Brasília, foi realizada uma solenidade realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal para homenagear quase uma centena de advogados criminalistas com Moções de Louvor. No estado de Goiás, a celebração será com uma sessão solene na Assembleia Legislativa, em que advogados criminalistas também serão homenageados.
Para o presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, a data é importante e serve como momento de especial reflexão. “É uma profissão incompreendida por muitos, mas tão preciosa para quem precisa de defesa. Podemos afirmar a todo e qualquer cidadão, em relação ao advogado criminalista: Você pode ter a infelicidade de precisar de um e a felicidade de realmente encontrar um”, comenta o presidente.
O presidente de honra da entidade, Luiz Flávio Borges D’Úrso, destaca o papel social do advogado: “É imprescindível nos regimes democráticos. Ele assegura, na esfera jurídica, a todos os cidadãos a observância a seus direitos constitucionais e legais. Quem já foi acusado de algum ilícito e sofreu processo penal conhece a importância do trabalho da defesa, visando aclarar os fatos, superar as arbitrariedades e fazer triunfar a justiça”, diz.
Sheiner Asfóra, secretário nacional da ABRACRIM, lembra que a data “é um dia de celebração, união e resistência. O advogado é indispensável para a concretização da justiça e, portanto, deveria ter o respeito e admiração de todos. No entanto, não é de hoje que a advocacia criminal sofre com a tentativa espúria de desconstrução de sua imagem perante a sociedade, com a invocação da falsa premissa de que o advogado e a advogada criminalista, na medida em que defende um criminoso, com ele compactua em favor do crime”, analisa.
O presidente da ABRACRIM-GO – representação da entidade no estado de Goiás – Alex Néder, registra também que a data deve ser celebrada com orgulho pelos profissionais da advocacia criminal. “Com o crescimento da ABRACRIM em todo o Brasil, esse dia é motivo de muito orgulho para todos nós criminalistas, pois, com maior força e união, estamos defendendo nossa Constituição, buscando assegurar a todos o verdadeiro Estado Democrático de Direito”, destaca.