DIRETO DA CORTE – Relator pede informações do TSE sobre empresas acusadas de divulgar fake news
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou informações do Tribunal Superior Eleitoral sobre a existência de pagamentos declarados por candidatos ou por partidos políticos, nas eleições de 2018 e 2020, a seis empresas de tecnologia, que são alvos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) naquela Corte.
A decisão se deu nos autos do Inquérito 4.781, que apura, entre outros fatos, a divulgação em massa de fake news contra o STF por meio de aplicativos ou redes sociais, com ou sem intermediação de empresas prestadoras de tais serviços, com procedimentos, em tese, semelhantes àqueles apurados nas Aijes.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, as ações em trâmite no TSE se baseiam na imputação de possível existência de disparos em massa de mensagens, com conteúdos falsos, em favor ou contra determinado candidato ao pleito de 2018 e com modus operandi, em tese, extremamente semelhante ao investigado no Inq 4781.
O relator apontou que diversas empresas foram oficiadas no inquérito para prestar informações a respeito de sua atuação no pleito de 2018, porém a simples resposta de ofícios não foi suficiente para atestar a suposta ilegalidade.
TCU
O ministro Alexandre de Moraes solicitou ainda ao corregedor geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, relator das Aijes, o compartilhamento integral das ações. Também requisitou informações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre eventuais pagamentos feitos pela Administração Pública às empresas. Por fim, determinou a oitiva de sete funcionários das empresas no prazo de quinze dias.
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Inq 4.781
Conjur
