Discurso de abertura do VI EBAC, proferido pelo ex-presidente Elias Mattar Assad:

Advogados e advogadas criminalistas do nosso Brasil:
O presente é o futuro com o qual tanto sonhávamos? O hoje é o amanhã com o qual ontem tanto sonhávamos?
Quando da criação, em Curitiba, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, que comemora 20 anos, risquei de meu pronunciamento, a fim de evitar polêmicas, o anúncio da morte de uma mãe e a apresentação da madrasta que tomou seu lugar. Hoje, arrependido pelo que não disse, anuncio tardiamente a lamentável morte e peço espécie de efeito retroativo:
Com pesar, senhoras e senhores, anuncio que morreu a Filosofia como mãe de todas as ciências! E a madrasta impiedosa e superdominadora que assumiu o sagrado lugar da Filosofia é a Economia!
Sim, hoje a Economia é a madrasta de todas as Ciências,com seu poderoso norte magnético, atrativo das agulhas de todas as bússolas e para onde parecem rumar todas as embarcações.
Atualmente, pranteamos e brigamos pelo retorno da esquecida mãe Filosofia. Tentamos com nossas vozes quase inaudíveis aviventar seus rumos, tomando por base o seu norte verdadeiro. Contudo, não nos ouvem, ou pior, fingem não ouvir. Somos arrastados por princípios econômicos em rumo equivocado, sistematicamente enganador, atrás das mais falazes ilusões.
A falsa mãe é amiga íntima e conselheira infalível dos nossos dirigentes. Todas as soluções são baseadas unicamente em seus conselhos, gerando e parindo uma espécie de novo Deus que paira sobre todos nós: a multicultuada divindade chamada PODER.
“A polícia sou eu!”; “O Ministério Público sou eu!”; O Judiciário sou eu!”; “A lei é aquilo que eu quero que ela seja!”; enfim: ”O estado sou eu!”, na feliz (ou infeliz) afirmação de Luiz XIV. Entretanto, não estamos na França, tampouco no ano de 1.700.
Colegas! Quem são, em que livros e escolas estudaram, de onde vieram esses senhores e senhoras sem qualquer apreço pelas normas, que a todos querem investigar e julgar, mas que abominam a ideia de serem investigados e julgados? Quanto às nossas prerrogativas, mal sabem eles que o sistema que não assegura prerrogativas de advogados, igualmente não assegurará prerrogativas de parlamentares; magistrados; membros do Ministério Público ou qualquer outra profissão.
O ideal filosófico legado pela falecida mãe, ao que me parece, seria a busca incessante por um Ministério Público maior que alguns promotores e procuradores e um judiciário maior que alguns juízes, desembargadores ou ministros. Mas a mãe filosofia, que a terra lhe seja leve, já não existe mais. Quanto à outra, assim não pensa.
O Direito posto estabelece guias, mas há uma contracultura resistente no Brasil. Em vez de parciais e técnicos, muitos magistrados (quando a tarefa não é delegada a assessores) primeiro decidem íntima e arbitrariamente, para depois buscarem no processo e nas Leis escusas para a imposição de suas vontades pessoais. Esses garimpeiros do ódio subvertem tudo! Aniquilam direitos mais elementares dos jurisdicionados nas lavras dos códigos e dos processos.
Urge conferir tutela no manejo das normas processuais. Se, para aquele que viola uma norma penal existe uma pena, por que para os delinquentes processuais se assegura a impunidade?
Alicerçados nessa caótica realidade, lançamos a Campanha Preventiva da Ditadura Judiciária.
Ouso prognosticar: as sociedades humanas poderão até aceitar mudanças das mais radicais e inimagináveis, mas jamais aceitarão que o ilegal se travista de legal; que o injusto tente passar por justo!
Tiranos não têm limites: escreveram as páginas mais sangrentas da história da humanidade. Em 1974, na cidade de Buenos Aires, o regime autoritário da época mandou afixar um outdoor imenso em seu monumento mais imponente, localizado na Avenida Nove de Julho, com um pano branco, escrito em letras azuis: “Silêncio é saúde”. Ao mesmo tempo, deflagraram boatos de que aqueles que denunciassem o desaparecimento de pessoas também desapareceriam. Desta forma, questão de sobrevivência, todos silenciaram.
Colegas! Nossos olhos não têm vendas. Se temos vocação – “ad VOCARE” – para falar ao povo oprimido que silêncio não é saúde e sim efeito deletério da doença da tirania, por consequência, quem fala, quem grita quando sangra a cidadania ao lado dos lesados somos nós!! Por isso somos odiados!
Finalizo recordando o Rei Leônidas de Esparta, na batalha das Termópilas, que recebeu de Xerxes a seguinte mensagem: “Rende-te e entrega tuas armas!”, ao que retrucou: “Vem buscá-las!”. Em nova investida, Xerxes avisa que seu exército possuía tamanha superioridade numérica que seus arqueiros e lanceiros, com suas flechas e lanças, cobririam o Sol. Leônidas então replicou: “Melhor, combateremos à sombra”. Quando indagado por Xerxes do por quê de sua luta, Rematou Leônidas: “Lutamos pelo fogo sagrado de nossos lares”!
Nós, colegas, lutaremos sempre pelo fogo sagrado da liberdade. Para ressuscitar a filosofia como mãe de todas as ciências!
Curitiba, 26 de setembro de 2013.
Elias Mattar Assad (Presidente ABRACRIM)