Encontro de criminalistas denuncia violações à Constituição pelo Judiciário
O IX EBAC – Encontro Brasileiro da Advocacia Criminal, promovido pela ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), reuniu mais de mil advogados no Rio de Janeiro, nos dias 14 e 15 de junho. Durante os dois dias, foram debatidos temas como abusos em atitudes dos juízes, que têm violado a Constituição Federal, a utilização da tecnologia da informação em investigações e conduções de processos, críticas ao que chamam de política punitivista e amplas análises sobre o momento de crise por que passa o país, com desmandos em todos os poderes: Legislativo, Executivo e, especialmente, Judiciário.
O evento trouxe palestras de juristas como Lenio Streck, Juarez Tavares, Juarez Cirino, Mariana Assis Brasil Weigert, Patrícia Vanzolini, Candido Albuquerque, Cesar Roberto Bitencourt, Rubens Casara, Fernanda Martins, Valeska Teixeira Zanini Martins, Geraldo Prado, Leonardo Isaac Yarochewski, Kenarik Boujikian, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Aury Lopes Junior, Alexandre Morais da Rosa, Luiz Eduardo Soares, Antônio Carlos de Almeida – Kakay, e José Roberto Batochio, que fez a palestra magna de encerramento. O tema central do Encontro foi “O Colapso do Direito e Garantias do Cidadão”, já apontando para o clima de denúncias de violações de prerrogativas, perseguição a advogados e criminalização da advocacia criminal.
O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, destacou que o evento foi importante para a discussão dos temas mais relevantes e urgentes para a preservação da garantia do Estado Democrático de Direito. “Foi o maior e mais rico de todos os encontros da nossa Associação. A ABRACRIM-RJ está de parabéns pela exemplar organização”, afirmou.
O anfitrião e organizador do evento, presidente da ABRACRIM-RJ, James Walker Junior, frisou o quanto o momento é vital para as discussões trazidas pelo IX EBAC. “Reunimos os maiores nomes da advocacia criminal brasileira e participantes de todos os estados do país, disse.
Carta do Rio
Ao final do Encontro, a ABRACRIM divulgou um documento intitulado “Carta do Rio de Janeiro da Advocacia Criminal Brasileira”. A carta destaca o posicionamento da entidade frente ao momento político que atravessa o país, salientando, em vários pontos, a importância vital da atuação do advogado criminalista para a garantia dos princípios da Constituição Federal, da Democracia, do Estado Democrático de Direito e de valores inalienáveis, como o princípio da presunção de inocência – que está, segundo frisam, violado no Brasil, com a aprovação, pelo STF, da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. “A Carta do Rio de Janeiro simboliza a voz forte da nossa classe e contribui com o país neste momento de crise conceitual”, comentou o presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad.
