EXECUÇÃO DE PAGAMENTOS – Noronha manda soltar juiz federal acusado de corrupção com precatórios

Presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha concedeu Habeas Corpus e determinou a soltura do juiz federal Leonardo Safi de Melo, da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo, nesta quinta-feira (23/7). Ele estava preso preventivamente desde 9 de julho e é acusado de participar de esquema de corrupção que envolve a liberação de precatórios.

A decisão substitui a prisão por medidas cautelares e atende ao pleito da defesa, que é feita pelo escritório Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados. O juiz terá de usar monitoramento eletrônico, ficar em casa a partir das 20h, além de feriados e finais de semana, e não poderá se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.

Além disso, Noronha determinou que Safi de Melo não frequente as dependências da Justiça Federal, não acesse sistemas eletrônicos processuais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e não se comunique por qualquer forma, com os demais investigados, testemunhas e pessoas relacionadas aos fatos investigados.

Safi de Melo foi o último investigado a ser solto. Em 6 de julho, a presidente do TRF-3, desembargadora Therezinha Caserta, reconheceu que não havia motivos para manter a prisão de parte de outros acusados. Três dias depois, ela decidiu manter Leonardo preso.

Corrupção e precatórios

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou em 19 de março e descobriu o recebimento de vantagens indevidas por parte de um magistrado e outros servidores públicos em troca de decisões judiciais favoráveis proferidas numa das Varas Cíveis da Justiça Federal em São Paulo.

A organização, contando com a colaboração de advogados, se aproximava de uma das partes do processo, com direitos em ações milionárias, e solicitava vantagens para expedição de requisições de pagamento (precatórios), conforme narra a PF.

Em apenas uma das ações judiciais, que trata da desapropriação de imóveis rurais, o valor do precatório chegou a R$ 700 milhões. Em regra, a organização cobrava 1% do valor que a parte fazia jus para liberação do precatório, diz a PF. O MPF informou que foram presos o diretor de secretaria, Divannir Ribeiro Barile, e o perito judicial, Tadeu Rodrigues Jordan.

Participaram da ação 60 policiais federais para o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, sendo 18 locais na capital paulista, um em Mairiporã, na região metropolitana, e outro em Brasília. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva e outros cinco de prisão temporária. O TRF da 3º Região também ordenou o sequestro de bens dos envolvidos.

HC 597.624

Foto: Leonardo Safi estava preso preventivamente desde 9 de julho por ordem do TRF-3

Danilo Vital e Fernanda Valente – Conjur