EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAS – Tribunal Penal Internacional abre investigação contra Duterte por ‘guerra às drogas’

A campanha de “guerra contra as drogas” nas Filipinas não pode ser considerada uma operação legítima de manutenção da ordem. Além disso, os assassinatos perpetrados nesse contexto por agentes do Estado e grupos paramilitares não podem ser tidos como legítimos ou como simples excesso cometido no âmbito de operações policiais. Ao contrário, os documentos disponíveis indicam que se trata de um ataque generalizado e sistemático contra a população civil.

A partir desse entendimento, o Tribunal Penal Internacional (TPI) decidiu abrir uma investigação para apurar possíveis crimes contra a humanidade cometidos sob a liderança de Rodrigo Duterte, presidente do país asiático desde junho de 2016.

A decisão do TPI é desta quarta-feira (15/9) e foi tomada após pedido do procurador da corte feito em junho. Segundo a acusação, os crimes teriam sido cometidos entre 2011 e 2016, período em que Duterte foi prefeito da cidade de Davao, e 2016 e 2019, quando o político já era presidente do país. Segundo a denúncia, somente nesse segundo período, a estimativa é que entre 12 mil e 30 mil civis tenham sido mortos no contexto da guerra às drogas capitaneada por Duterte.

Segundo a decisão que autorizou a abertura da investigação, agentes do alto escalão do governo filipino, incluindo o presidente, encorajaram e justificaram execuções extrajudiciais de traficantes e usuários de drogas. Entre diversas declarações públicas de Duterte, o documento menciona que o político, em debate feito em fevereiro de 2016, disse que, caso eleito, haveria um derramamento de sangue porque ele ordenaria o assassinato de “todos os criminosos”. Em maio do mesmo ano, prometeu executar 100 mil delinquentes em seus seis primeiros meses de governo.

Conjur