Garantia dos direitos fundamentais é tema do 2º Encontro da Advocacia Criminal de Mato Grosso

Mais de 700 advogados criminalistas mato-grossenses participaram, nos dias 5 e 6 de novembro, do 2º Encontro da Advocacia Criminal promovido pela ABRACRIM-MT – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Mato Grosso. Ao todo, 34 palestrantes abordaram dezenas de temas atuais da área, como os riscos do Estado Democrático de Direito, violações de prerrogativas profissionais, o papel da mulher advogada criminalista, entre outros.

O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, fez a palestra magna de abertura do encontro, na segunda-feira, com o tema “Relevo Social da Advocacia Criminal na Garantia dos Direitos Fundamentais”. Segundo ele, o momento turbulento que o país atravessa sinaliza que a advocacia criminal terá muito trabalho e será de vital importância para a manutenção das estruturas democráticas nos próximos meses. A presidente da entidade no estado e ouvidora nacional, Michelle Marie, destacou a importância da união dos advogados da área. Ela tem desenvolvido trabalho de destaque no fortalecimento da ABRACRIM no estado.

Durante o encontro, a entidade homenageou o advogado Zoroastro Constantino Teixeira como patrono da advocacia criminal mato-grossense. Teixeira teve atuação referencial no estado, especialmente nas décadas de 1970 e 80. O advogado Luis Carlos Avansi Tonello também foi homenageado, recebendo comenda de honra ao mérito da ABRACRIM-MT, entitulada “Zoroastro Constantino Teixeira”.

Outros temas de destaque no primeiro dia do Encontro foram “A Advocacia Criminal como fiel da balança do Estado Democrático de Direito”, abordado pelo presidente da ABRACRIM-SP, Mario de Oliveira Filho, acompanhado dos advogados Marcos Fellipe Rocha e Silva e Anaíde de Barros (delegada da DEA); “Prerrogativas da Advocacia Criminal: Que Direito é Este?”, com a palestra da advogada Valéria Lúcia dos Santos (que foi agredida no exercício da profissão, no Rio de Janeiro), ao lado dos advogados Luciano Carvalho do Nascimento (secretário geral da Comissão da Igualdade Racial da OAB/MT), Pedro Neto (diretor de prerrogativas da ABRACRIM-MT) e Edson Nascimento Rodrigues (diretor da Comissão de Judicialização e Amicus Curiae da ABRACRIM-MT); e “Valorização da Advocacia Criminal Feminina e a Mulher no Mundo Jurídico”, com a palestra da advogada Mariana Lopes (presidente da Comissão de Advogadas Criminalistas da ABRACRIM-PR), ladeada pelos advogados Ronaldo Meirelles (professor de Direito Penal e Processo Penal), Jeferson dos Reis Pessoa Junior (professor de Direito Penal e Legislação Penal Especial) e Ingrid de Souza Eickhoff (delegada da CAA – OAB/MT).

Ainda no primeiro dia do Encontro, foram lançados os livros “A Medicina no Banco dos Réus”, de Elias Mattar Assad e Louise Mattar Assad, e “Colaboração Premiada – aspectos controvertidos”, de Valber Melo e Filipe Maia Broeto Nunes. O livro “A Medicina no Banco dos Réus” narra o processo, as denúncias e a absolvição da médica Virgínia Soares de Souza, que era acusada de antecipar mortes na UTI de um hospital.

Na terça-feira, segundo dia do Encontro, outros temas palpitantes e atuais foram debatidos entre os participantes, que contribuíram com o levantamento de temas e problemas da área na pesquisa que está sendo feita pela ABRACRIM em todo o país: Análise do Momento da Advocacia Criminal – Amacrim. O presidente da Comissão Nacional de Estudos dos Cibercrimes da Associação, Luiz Augusto Filizzola D’Úrso, palestrou sobre“A Criminalização do FakeNews”, ao lado dos advogados Eduardo Manzeppi (especialista em Direito Digital) e Eliana Lopes (pós-graduanda em Resolução de Conflitos com Ênfase em Mediação). O tema “Aspectos Criminais Controvertidos da Lei Maria da Penha” foi abordado pela doutora em Direito Penal Alice Bianchini, ao lado de Mário Roberto Kono de Oliveira (juiz do Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá-MT), Rosana Leite Antunes de Barros (defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher) e Alaert Rodrigues da Silva (segundo secretário da ABRACRIM-MT). Já o assunto “Colaboração Premiada – Aspectos Controvertidos” foi o tema da palestra de Valber Melo (conselheiro nacional da ABRACRIM-MT), Filipe Maia Broeto (diretor da Comissão de Ensino Jurídico da ABRACRIM-MT) e Regina de Oliveira Dessunte (pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal). O advogado Evinis Talon fez a palestra com o tema “Execução Penal e Colapso do Sistema Prisional”, ao lado de Geraldo Fidélis (juiz de Direito da Vara de Execuções Penais de Cuiabá-MT), Angélica Rodrigues Maciel (ouvidora regional da ABRACRIM-MT) e Jiuvani Leal (vice-diretor-geral da ABRACRIM no Médio-Norte de Mato Grosso). Por fim, o diretor nacional de interiorização da ABRACRIM, Roberto Parentoni, falou sobre “Como Advogar na Prática da Área Criminal” acompanhado dos advogados Ariane Ferreira Martins Camargo (secretária geral da ABRACRIM-MT) e Railton Ferreira de Amorim (pós-graduado em Direito Trabalhista e Processo Trabalhista), também com participação de Marcelo Nascimento da Rocha, o Marcelo VIP.