Governador de Rondônia decreta intervenção militar nos presídios do estado
O governador do Estado de Rondônia, Marcos José Rocha dos Santos, decretou ontem (24), a intervenção e a administração pelo Comando da Polícia Militar nas unidades prisionais do estado, bem como a convocação, em caráter extraordinário e emergencial, de integrantes do Corpo Voluntário de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
Segundo o decreto, a decisão ocorreu por causa do baixo efetivo de agentes penitenciários nas unidades. De acordo com o jornal G1, ontem (24), foram registrados dois princípios de motins nas unidades prisionais, sendo o primeiro no Urso Branco, em Porto Velho, e outro na unidade de Guajará-Mirim.
Na tarde de hoje (25), as reeducandas do Presídio Feminino de Vilhena ateou fogo na Unidade, que precisou ser controlada de imediato pelos próprios agentes penitenciários.
A intervenção tem prazo de 60 dias e pode ser prorrogada por igual período, caso haja necessidade.
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas de Rondônia (ABRACRIM-RO) representada pela presidente Aisla Carvalho e, pelo seu vice-presidente, Rodrigo Batista, bem como a Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB-RO – Subseção Vilhena, no início desta semana, já haviam oficiado à Secretária de Justiça, Etelvina da Costa Rocha, informando que a associação havia sido acionada no último domingo (20), a fim de verificar as possíveis violações de direitos humanos de reeducandas e presos provisórios em Vilhena-RO.
Segundo Aisla Carvalho, os advogados não estavam sendo atendidos no presídio feminino e Colônia Penal de Vilhena. “O cenário estava caótico na tarde do último domingo. Inclusive soubemos que no final de semana passado duas jovens foram presas em flagrante, e na terça feira ainda não tinham sido encaminhadas à audiência de custódia, por não ter agente penitenciária para o acompanhamento”, disse.
Tiveram outros casos relatados no ofício, a fim de solicitar que a Secretaria de Justiça tomasse providências em relação às violações dos Direitos Humanos dos apenados e às prerrogativas dos advogados criminalistas.
PRERROGATIVAS VIOLADAS
Atualmente, a Colônia Penal e o Presídio Feminino de Vilhena não estão realizando atendimento aos advogados, mesmo na parte da manhã, quando há servidores do administrativo nas unidades.
“Em verdade, todas as Unidades Prisionais de Vilhena estão trabalhando com número reduzido de agentes, em razão do efetivo, que é insuficiente”, relata Aisla Carvalho.
Na Casa de Detenção, os criminalistas só estão sendo atendidos no período da manhã, e quando há pessoal do administrativo no estabelecimento prisional.
Outra situação alarmante é que o banho de sol dos presos provisórios está ocorrendo de forma reduzida, o que infringe o tempo previsto em lei, de duas horas.
VISITAS DOS FAMILIARES
Das Unidades Prisionais de Vilhena, somente a Casa de Detenção teve visita nesta semana, reduzida a 15 minutos por preso provisório. Os demais estabelecimentos – Presídio Cone Sul, Presídio Feminino e Colônia Penal -, não realizaram as visitas em razão da ausência de efetivo suficiente.
A Presidente da ABRACRIM-RO e COMACRIM-Vilhena ressalta que tem percebido a intenção dos agentes penitenciários, diretores e o próprio Sindicato (SINGEPERON), de buscar atender as prerrogativas dos Advogados, e em especial, as necessidades e direitos humanos dos presos e reeducandos, dentro da possibilidade humana de trabalho dos mesmos.
Nannah Ribas – ABRACRIM/AMACRIM
