Governo do Pará descumpre acordo judicial que garante exercício da advocacia dentro de presídios
Um dia depois de firmar acordo judicial com o Ministério Público Federal e entidades de defesa da advocacia, como a ABRACRIM-PA – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas no estado do Pará, o governo paraense descumpriu o acordo que liberava acesso de advogados a clientes no interior dos presídios. Dezenas de advogados foram impedidos de dialogar com seus clientes a partir das 16h desta quarta-feira, 11 de setembro.
Segundo relatos, registrados em vídeo, alguns advogados chegaram a ficar mais de quatro horas esperando sem conseguir se reunir com clientes custodiados. Agentes teriam informado que havia congestionamento de pessoas nos parlatórios e que por isso não seria possível permitir o acesso a todos, mas a informação é contestada pelos advogados.
A polêmica se iniciou com o chamado “massacre de Altamira”, no mês de julho, quando, em rebelião, presos foram mortos. A partir daí, o governo do estado e a Secretaria de Segurança do Estado tomaram uma série de medidas restritivas, como a portaria que impedia entrevistas de advogados com seus clientes. A medida viola a legislação brasileira, prerrogativas profissionais e até mesmo tratados internacionais de Direitos Humanos. Neste período, também foram registradas denúncias de maus tratos a detentos.
A ABRACRIM-PA informa que está acompanhando a situação e estará vigilante na cobrança de solução para o impasse. Já impetrou duas medidas judiciais e figura como Amicus Curiae no processo que terminou em acordo, em que não recuou em nenhum ponto violador do Estatuto da OAB e da Advocacia. Acompanhe o vídeo com as denúncias de advogados que foram impedidos de conversar com seus clientes aprisionados.
O presidente da ABRACRIM-PA, Valério Saavedra, informou, inclusive, que a entidade irá adotar todas as medidas oficiais cabíveis para exigir o cumprimento do acordo. “Vamos requerer ao juiz federal que exija o cumprimento imediato e integral do acordo, até mesmo com advertência de prisão aos eventuais desobedientes, sejam eles quem forem”, alertou.
O presidente nacional da ABRACRIM, Elias Mattar Assad, enalteceu o trabalho da ABRACRIM-PA, na pessoa do seu presidente Valério Saavedra, declarando que “não se pode usar da desculpa do ‘massacre de Altamira’, para tentar restringir direitos fundamentais da cidadania e Prerrogativas da Advocacia. Apelamos para que as autoridades judiciárias federais e do executivo do Pará, cumpram fielmente a Constituição Federal e respeitem a Advocacia”, afirmou Mattar Assad.
Jornalista Adriane Werner, assessora de Imprensa ABRACRIM nacional
