GUARDOU PARA SI – Senadores acionam STF contra Bolsonaro por prevaricação no caso da Covaxin
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro pela prática de prevaricação no caso do suposto esquema ilegal de compra bilionária da vacina indiana Covaxin.
Na última sexta-feira (25/6), em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que informou Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades no Ministério da Saúde. Na reunião em questão, o presidente afirmou que sabia do envolvimento do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, e que alertaria a Polícia Federal, o que não teria sido feito.
Os senadores, representados pelo advogado Ruben Bemerguy, apontam que Bolsonaro deveria ter requisitado a instauração das investigações necessárias para apurar o esquema e interrompido as negociações com a empresa responsável. “Mas, ao revés, o que se viu foi uma agilidade ainda maior para o fazimento do ajuste e a assinatura do contrato de aquisição da vacina, mesmo sob os enormes indícios de gravíssimas irregularidades”, diz o documento enviado ao STF.
Os parlamentares alegam que o presidente não poderia guardar para si uma informação tão relevante sobre indícios de corrupção, e teria o “dever inafastável” de comunicar as autoridades competentes. Do contrário, estaria cometendo crime de prevaricação, ou seja, deixando de praticar ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
A notícia-crime ressalta que o fato ainda poderia caracterizar improbidade administrativa, que no caso do presidente é tipificada como crime de responsabilidade, a ser apurado em eventual processo de impeachment.
Randolfe, Contarato e Kajuru lembram que a compra de vacinas da Covaxin levanta suspeitas de superfaturamento, falta de critérios técnicos e intermediação por empresa investigada por outras fraude. Isso porque os depoimentos de Luis Miranda e seu irmão Luis Ricardo, servidor do Ministério da Saúde, demonstraram pressões atípicas para ajustes rápidos, exigência de pagamentos de modo diferente ao previsto em contrato, relações com empresas situadas em paraísos fiscais que não apareciam no contrato, dentre outras irregularidades aparentes.
Os senadores ainda lembram que a vacina da Covaxin é a mais cara do programa nacional de imunizações e sequer teve aval amplo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importação, uso emergencial ou registro definitivo.
“Ao que tudo indica, a compra da vacina da Covaxin, para além do cenário criminoso que aparentemente está se demonstrando, não foi lastreada técnica e cientificamente, mas apenas nos interesses egoísticos de uns e outros agentes públicos e políticos que queriam tirar vantagem da pandemia, inclusive o Sr. presidente da República”, diz o documento.
Eles pedem a admissão da notícia-crime e a consequente intimação da Procuradoria-Geral da República para oferecer denúncia contra Bolsonaro. Também solicitam intimação do próprio presidente e da Polícia Federal para esclarecimentos.
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José Higídio – Conjur
