IBCCRIM, ABRACRIM e outras entidades cobram do STF medidas para evitar contágio de presos pelo Coronavírus
O IBCCRIM (Instituto Brasileiro das Ciências Criminais), com apoio da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas) e de outras entidades e juristas, lançou, no dia 27 de março, uma nora pública cobrando ações para evitar o contágio pelo novo Coronavírus nos presídios brasileiros. A carta foi endereçada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e é assinada por 103 organizações e 11 figuras públicas do país.
A nota pede ao Supremo medidas urgentes para impedir o avanço do Covid-19 pelos presídios do país, que abrigam, no total, 750 mil pessoas. O documento destaca que a coexistência de tantas pessoas em espaços reduzidos, por si, já é desumana, além de expor os encarcerados e riscos ainda maiores de contaminação, pelo estado de confinamento conjunto. Além disso, de acordo com a nota, o acesso a materiais de higiene pessoal e medicamentos também é reduzido, a alimentação é de baixo valor nutricional e a agua é racionada – fatores que reduzem a imunidade dessas pessoas, tornando-as alvos fáceis da doença.
Os signatários da carta frisam ainda que o momento é de uma “atuação conjunta e coordenada de todas as instituições”, afirmando que o Judiciário, se tomar decisões firmes, pode impedir que o Coronavírus atinja a população prisional do país.
Leia aqui a íntegra do documento.
