INSEGURANÇA JUDICIAL – Americano pega 16 meses de prisão por postar endereço de juíza em redes sociais
Inconformado com a lentidão de três ações civis na justiça, o cidadão de Nova Jersey William Kaetz, 56, postou no Facebook e Twitter o endereço residencial da juíza encarregada dos casos. Por divulgar ilegalmente informações restritas, Kaetz foi sentenciado a 16 meses de prisão, seguidos de três anos de liberdade vigiada. E foi multado em US$ 5 mil.
O réu foi beneficiado por um acordo de confissão de culpa com a Promotoria. Devido ao acordo, os promotores retiraram acusações de ameaça de agressão e de atentado à vida da juíza federal Claire Cecchi, de uso de comunicações interestaduais para fazer ameaças e de posse ilegal de arma.
No acordo com os promotores, Kaetz admitiu que sua intenção era intimidar ou ameaçar a juíza federal Claire Cecchi e esperar que outras pessoas com ressentimentos semelhantes fizessem alguma coisa contra a juíza. Ele disse que comprou de um serviço na Internet as informações sobre o endereço residencial e endereço do e-mail pessoal da juíza.
Em e-mail à juíza e ao U.S. Marshals Service, ele escreveu que ela era uma traidora e isso implica pena de morte. “Em breve, o endereço residencial da juíza se tornará público e só Deus sabe o que uma pessoa com ressentimento pode fazer e o que acontecerá depois disso”, ele escreveu.
Ao postar o endereço da juíza no Twitter, Kaetz escreveu que ela está retardando propositadamente seus processos. “Deixe a juíza sentir sua raiva”, acrescentou. No Facebook, foi na mesma linha: escreveu que a juíza estava retardando e evitando [decidir] seu caso, que “é de importância nacional”. E sugeriu aos leitores que enviassem mensagens a Cecch expressando seus sentimentos.
Kaetz entende que a juíza pode ter alguma dificuldade para entender a “importância nacional” das ações das quais é autor. Em uma delas, ele alega que a ex-secretária de Estado Hillary Clinton e o ex-presidente Barack Obama são “inimigos conhecidos” dos Estados Unidos que ocuparam erradamente cargos públicos.
Campanha por segurança pessoal
Em outubro de 2020, juízes federais dos EUA anunciaram uma campanha para aumentar a segurança pessoal dos magistrados, diante da escalada de ameaças a suas vidas. “A segurança nos tribunais é boa, mas a insegurança em suas casas vem criando um ‘medo real’ que o juiz tem de controlar para exercer sua função corretamente”, declararam.
Em novembro de 2020, o governador de Nova Jersey sancionou uma nova lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do estado, que criminaliza a divulgação de endereço residencial e telefone de juízes na Internet. A divulgação proposital dessas informações é qualificada como crime de terceiro grau, com pena de prisão de três a cinco anos ou multa de US$ 15 mil — ou ambas.
Em julho de 2021, o Judiciário Federal dos EUA manifestou oficialmente seu apoio à medida legislativa, já em tramitação no Congresso, que vai proibir a divulgação, por qualquer meio ou para qualquer fim, de dados pessoais dos juízes federais do país. “O número de ameaças relatadas, em um período de cinco anos, cresceu de 926 em 2015 para 4.449 em 2019”, diz o Judiciário.
Esses esforços esbarram em uma dificuldade declarada pelo Departamento de Justiça dos EUA, nesta semana: “O U.S. Marshals Service não tem a capacidade, nem os recursos necessários para detectar antecipadamente ameaças, a fim de proteger indivíduos sob seus cuidados, incluindo juízes federais”.
João Ozorio de Melo – Conjur
