A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, vem à público lamentar a injustificada tentativa de vitimização que o Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o Excelentíssimo Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, busca para sua classe (Magistratura), por meio de postagem em sua rede social pessoal e de acesso público, contrariando as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em mensagem eletrônica, pública e direcionada à toda sociedade paraibana.
É de se indagar: 1. Quem seriam os defensores de bandidos? Individualizar é preciso; 2. Quais são as leis que fragilizam os juízes? Estrita legalidade é princípio norteador da atuação de todo agente público, nos quais se enquadram os magistrados; 3. Quando um magistrado absolve um réu, está defendendo bandido?
Certamente o Douto Desembargador não se referiu à Advocacia Criminal, daí a necessidade de se declinar: a quem o magistrado acusa de defender bandidos? Mesmo porque, o Poder Judiciário tem como preceito orgânico a garantia dos direitos, respeito a aplicação da Constituição Federal e de todo o ordenamento jurídico vigente.
Por fim, registre-se que nós, da Advocacia Criminal, respeitamos as leis, defendemos a cidadania, os direitos individuais e o Estado Democrático e de Direito. O mesmo se espera da Magistratura, do Ministério Público e de todos que contribuem para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal. Assim construiremos uma nação democrática e respeitosa.
Curitiba/PR, 13 de janeiro de 2020
Elias Mattar Assad
Presidente Nacional da ABRACRIM
Andrey Salmazo
Presidente ABRACRIM/PR
Thaise Mattar Assad
Vice-presidente ABRACRIM-PR
Antônio Aparecido Belarmino Júnior
Presidente ABRACRIM/SP
Homero Mafra
Presidente ABRACRIM/ES
Deiber Magalhães
Presidente ABRACRIM/MG
Aquilles P. Paz Mello
Presidente ABRACRIM/RN
Sheyner Asfóra
Presidente ABRACRIM/PB
Francisco Palha Dias
Presidente ABRACRIM/PI
Fabiano Pimentel
Presidente ABRACRIM/BA
Alexandre Franzoloso
Presidente ABRACRIM/MS
Hélio Rubens Brasil
Presidente ABRACRIM/SC
Ana Lígia Peixe
Presidente ABRACRIM/CE
Michelle Marie de Souza
Presidente ABRACRIM/MT
Thiago Minagé
Presidente ABRACRIM/RJ
Lucidéa Portal Melo de Carvalho
Presidente ABRACRIM/AP
Marcus Valério Saavedra
Presidente ABRACRIM/PA
Alex Araújo Neder
Presidente ABRACRIM/GO
Aisla de Carvalho
Presidente ABRACRIM/RO
Ezequiel Vetoretti
Presidente ABRACRIM/RS
Fernando Parente
Presidente ABRACRIM-DF
