MANIFESTO NA DEFESA DA DEMOCRACIA E NO COMBATE À DESINFORMAÇÃO

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, através da sua presidência nacional, como instituição que defende a liberdade e o Estado Democrático de Direito, vem a público reafirmar o seu compromisso com a defesa da democracia e da ordem jurídica, rechaçando toda e qualquer produção/difusão de informações inverídicas que afrontam a legitimidade e credibilidade do processo eleitoral.

Manifestações com ilações antidemocráticas e condutas com contornos de ilícitos penais eleitorais, em todos os seus tipos, espécies e facetas, são inaceitáveis e devem ser rechaçadas, sendo imprescindível se garantir um processo eleitoral transparente, tudo o que se espera na ambiência de uma democracia, pelo que se deve (por dever de cidadania) haver o fomento de uma cultura de paz no sentido de se buscar, cada vez mais, uma vida de harmonia social com a efetivação dos primados da Constituição Federal com a observância à legalidade e ao contraditório e, ainda, promover ações que visem desestimular a criação e a disseminação de informações falsas e discursos que afrontem o processo democrático.

A Abracrim reafirma sua confiança na integridade das eleições, no papel da Justiça Eleitoral como instituição garantidora da democracia, reforçando a necessidade de união e comprometimento da advocacia brasileira, das autoridades constituídas, das instituições e de toda a sociedade para, juntos, contribuirmos, com propósitos e ações civilizatórias, com a tolerância política e a legitimação do pensamento divergente como aspectos à preservação da paz social e para o fortalecimento da democracia.

Brasília/DF, 19 de julho de 2022

ELIAS MATTAR ASSAD

Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM

SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA

Presidente em exercício da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM

LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO

Presidente de honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – ABRACRIM