MEDIDAS INEFICIENTES – OAB/AM pede manifestação da CIDH por crise em Manaus

A Comissão de Direitos Humanos da seccional amazonense da OAB, o Laboratório de Estudos e Pesquisa Avançados em Direito Internacional Ambiental (Lepadia) da Universidade Federal do Rio de Janeiro e o advogado Marcelo Andrade de Azambuja enviaram ofício pedindo uma manifestação pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o colapso do sistema de saúde de Manaus.

Com falta de oxigênio para o tratamento de infectados pela Covid-19, a situação da capital amazonense tem provocado comoção nacional. A crise motivou ação de MPs e Defensorias por providências e ordem judicial de transferência de pacientes sob risco de morte.

No documento enviado à CIDH, a OAB-AM pede, com base no artigo 41 da Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário desde 1992, que o tribunal notifique o estado brasileiro para apresentação de informações e se manifeste publicamente.

O texto sustenta que o estado brasileiro não adotou medidas suficientes, adequadas e eficazes à garantia dos direitos humanos das pessoas sob sua jurisdição no estado do Amazonas, em meio à epidemia de covid-19. A OBA-AM afirma que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, apesar de esforços pontuais, não atuam de maneira coordenada e eficiente para a garantia de direitos.

“O Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em visita a Manaus na última semana, disse que seu parente está infectado e que vai morrer porque não há vagas nos hospitais. E tudo bem. Inclusive, destacou que o foco do Governo Federal é o atendimento precoce com medicamentos que já foram comprovados serem ineficientes para prevenção e tratamento do COVID-19”, diz trecho do ofício.

Clique aqui para ler o documento na íntegra

Conjur