Membro da ABRACRIM-RN consegue reverter decisão que proibia visitas a presos no estado

O presidente da ABRACRIM-RN, Aquiles Perazzo, parabenizou nesta sexta-feira, 27 de outubro, o membro da entidade Thiago Albuquerque, que conseguiu, por meio de um mandado de segurança, reverter a medida que havia proibido por 30 dias as visitas intimas e sociais a presos de todas as unidades prisionais do estado. O desembargador Cláudio Santos, que analisou a questão, julgou que a proibição não tinha respaldo legal e, portanto, revogou a medida.
Para o presidente da ABRACRIM-RN, esta foi uma vitória em prol da advocacia criminal. Ele parabenizou o advogado Thiago Albuquerque Sá “por sua coragem, força e determinação”.
De acordo com a ABRACRIM-RN, a Portaria 656/2017, expedida pelo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, que suspendeu as visitas sociais e conjugais em todo o estado do Rio Grande do Norte, foi um verdadeiro retrocesso social, atingindo todos os presos recolhidos na região, ultrapassando os limites da legalidade e proporcionalidade, retirando direitos fundamentais como a convivência familiar dos presos.
A ouvidora da ABRACRIM-RN, Celienne Palmeira comemorou a decisão e lembrou o lema da entidade, dizendo que “sozinhos somos fortes, mas juntos somos imbatíveis”.