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MP-RJ aponta fraude de R$ 12 milhões na compra de tornozeleiras

Publicado em: Publicado em: 20 de fevereiro de 2018

As compras de tornozeleiras eletrônicas pela Secretaria de Administração Penitenciária do (Seap) do Rio de Janeiro estão sendo investigadas pelo Ministério Público fluminense por suspeitas de superfaturamento e peculato. Segundo o órgão, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 12 milhões. Desse total, R$ 1,4 milhão teria sido repassado sem contrato a um consórcio de empresas que prestam serviços à Seap.

/><figcaption>Segundo MP-RJ, servidores da Seap alteravam dados no sistema de compras públicas para favorecer um grupo de empresas que forneciam as tornozeleiras eletrônicas.</figcaption></figure>
<p>Ao todo, cinco pessoas, quatro que trabalhavam na Seap, são acusadas de fraude e peculato, entre elas o ex-subsecretário adjunto de Infraestrutura Sérgio do Monte Patrizzi, que é coronel da Polícia Militar reformado. O quinto acusado é o empresário Marcelo Ribeiro de Almeida, representante do Consórcio de Monitoramento Eletrônico de Sentenciados (CMES), liderado pela empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda.<br />
Segundo o Ministério Público, em 2012 e 2013, a renovação anual do contrato com a Seap foi obtida com a apresentação de pesquisas de preço fraudadas por esses funcionários. Eles são acusados de alterar ou suprimir valores das propostas de empresas concorrentes, datas da vigência dos contratos e de omitir inscrições no sistema usado para compras públicas.<br />
Foram feitas buscas e apreensões nesta terça-feira (24/1) para recolher informações sobre suposto pagamento de propina a agentes públicos para a manutenção do contrato. Patrizzi foi preso em uma dessas diligências por posse de arma de uso proibido.<br />
O CMES recebia mensalmente R$ 660 por tornozeleira. Nas licitações, os concorrentes apresentaram valores entre R$ 240,95 e R$ 450, mas eram desconsiderados pelos funcionários denunciados. Em 2014, consta na denúncia que pelo menos R$ 1,3 milhão em recursos públicos foi desviado sem que existisse qualquer contrato ou termo aditivo em vigor.<br />
<strong>Um caso, duas ações</strong><br />
O MP-RJ também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário da Seap César Rubens Monteiro de Carvalho e mais sete pessoas por superfaturamento dos contratos, adulteração e supressão de documentos licitatórios na compra de tornozeleiras eletrônicas para o estado.<br />
A ação foi recebida pela 7ª Vara de Fazenda Pública, que decretou a indisponibilidade de bens dos réus e o bloqueio das contas bancárias a pedido do MP-RJ. A ação pede a devolução de cerca de R$ 12 milhões. Segundo o processo, Carvalho montou a equipe que participou do esquema e desautorizou a presença da empresa que demonstrou menor preço na licitação.<br />
O promotor responsável pela denúncia, Mateus Picanço Lemos Pinaud, explicou que o montante supostamente desviado foi calculado com base nos valores das propostas mais baratas ao longo do tempo e no índice oficial do Tribunal de Justiça.<br />
“A Superintendência de Inteligência da Seap, gestora do contrato, queixou-se mais de uma vez à chefia da ineficiência do serviço, que o fornecedor do produto era estrangeiro e a reposição do material era muito lenta. O alto preço impedia que o serviço se expandisse. Não raras vezes, o juiz determinava a instalação de uma tornozeleira até para esvaziar o sistema carcerário e a tornozeleira não estava disponível”, disse o promotor. <em>Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do MP-RJ.</em><br />
Fonte: http://www.conjur.com.br/</p>

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