A proposta do presente livro MULHERES QUE FAZEM NA ORDEM JURÍDICA, significa o resultado de trabalhos de pesquisas realizados por mulheres professoras, advogadas, delegadas e assessoras jurídicas, que diante de dos espaços ocupados por elas, aqui são apresentados como forma de reconhecimento.

Antes da apresentação autor/obra queremos destacar que uma democracia permite que se tenha uma vida associada onde todos possam expressar e socializar seu conhecimentos e contribuições, pois nessas à todos são garantidos participação na vida pública de modo geral, quebrando-se paradigmas tradicionais e proporcionando um maior espaço para as mulheres.

Embora todos saibam que a participação das mulheres na vida pública brasileira ainda não esteja num patamar de igualdade, mas pode-se reconhecer que essa participação encontra-se cada vez mais em ascendência. Nas faculdades de direito do Brasil, por exemplo, tem-se um grande número de mulheres como estudantes. Na advocacia, segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil, essas mulheres maravilhosas, ocupam cerca de 45% dos seus quadros.

No judiciário, tem grandes mulheres que enriquecem o país com seus trabalhos. E, 1999, a presença marcante de Eliana Calmon, (hoje aposentada), Laurita Vaz, Regina Helena Costa, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Isabel Gallotti, Assusete Magalhães, Marga Tesseler, só vem corroborar a grande contribuição dessas Mulheres que fazem na Ordem Jurídica.

Ressalte-se ainda, a presença dessas mulheres no Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho. No primeiro temos Carmen Lúcia e Rosa Maria Weber e Ellen Gracie, esta última já aposentada; sendo que, tanto Carmem Lúcia quanto Rosa Weber já assumiram o colegiado do TSE. E mudando paradigmas, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, em 2007, ingressa no Superior Tribunal Militar, corte antes só assumida e dirigida por homens.

Desse modo, e perfilhando o mesmo caminho de destaque nacional, tem-se aqui, artigos científicos, escritos por mulheres que atuam no mundo jurídico brasileiro. São 24 trabalhos, aqui representados por diferentes autoras. No primeiro, destaca-se O direito à auto defesa versus o (in) acesso à educação: uma análise de Fabiano no capítulo “ A Cadeia”, em Vidas Secas, do autor Graciliano Ramos, de autoria de Daniela Carla Gomes Freitas , Geloesse Gomes Correia Freitas e Giselle Karolina Gomes Freitas. No segundo, A ocorrência de lavagem de dinheiro através das criptomoedas – Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Bianca Eifler. No terceiro, Advogadas criminalistas, sim! De tribunal, de presídio e de porta de cadeia, inclusive! – Aisla Carvalho e Adriene Rodrigues N. Almeida. No quarto, Configuração do estupro virtual no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise da literatura do primeiro caso de prisão por estupro virtual no Piauí – Andressa kedma A. Lima Costa, Patrícia Libanio Ferreira e Rosíria Mary Gonçalves Coelho. No quinto, A violação do sigilo profissional e a criminalização da advocacia criminal: tentativa nefasta via pacote anticrime – Celienne Cavalcanti Palmeira de Abreu. No sexto, Uma análise jurídica sobre a contundência de provas obtidas via telefone celular sem autorização judicial – Cenira Araújo dos Santos Reis Silva, Geicy Kelly Pereira Moraes Santos e Rosíria Mary Gonçalves Coelho. No sétimo, Lei de abuso de autoridade, mais um mecanismo de reafirmação da ausência de hierarquia entre advogados e magistrados – Islanny Oliveira Santos. No oitavo, Interpretação constitucional da decretação do valor mínimo reparatório ex delicto após a reforma da lei 11.719/2008 – Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazzoto. No nono, Exclusão de Herdeiro por indignidade no Direito Civil Brasileiro – Liliana Magna Silva de Azevedo Lima e Shâmia Socorro Madeira de Sousa. No décimo, A família no brasil e a proteção legal dada aos filhos frente ao abandono afetivo – Kélvia Campelo Silvino. No décimo primeiro, O impacto das inovações tecnológicas no cotidiano do advogado previdenciarista – Maria José Brito. No décimo segundo, Mulher separada: o luto na perda da conjugalidade – Raquel Miranda Camona, Themis Andreia Machado Lessa, Maria Luciana Matos Xavier e Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns. No décimo terceiro, Feminicídio e o combate à morte de mulheres por serem mulheres – Cristina Alves Tubino. No décimo quarto, Hibristofilia: quando o homem amado é um criminoso – Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns. No décimo quinto, A violência que ninguém quer ver – Mônica de Araújo Moura. No décimo sexto, Para além da responsabilização penal do autor da violência doméstica e familiar contra a mulher – Valdilene Oliveira Martins e Daniela Carla Gomes Freitas. No décimo sétimo, A violência contra a mulher negra durante a quarentena de covid 19: breve análise a partir de rastreamento de hashtags utilizadas em redes sociais – Layla dos Santos Freitas. No décimo oitavo, Educação nas prisões em tempos sombrios: desafios e possibilidades do ensino para a liberdade – Lucidea Portal Melo de Carvalho. No décimo nono, Recomendação nº62 do Conselho Nacional de Justiça e o COVID 19: a necessidade de sua aplicação em tempos de pandemia no sistema prisional – Paula Yurie Abiko e Cleonice Silva. No vigésimo, Cárcere feminino: a invisibilidade das questões de gênero nas unidades prisionais femininas do Estado do Tocantins – Cristiane Dorst Mezzaroba e Jéssica Cavalcanti de Santana e Silva. No vigésimo primeiro, As mazelas dos apenados encarcerados nos presídios federais brasileiros – Amanda Raposo da Silva. No vigésimo segundo, O sistema carcerário como mecanismo de efetivação da reação social ao criminoso do colarinho branco: uma abordagem na perspectiva da simbologia da pena privativa de liberdade – Adriana Maria Gomes de Souza Spengler e Nivea Maria Doendorfer Cademartori. No vigésimo terceiro, Compliance: um aliado na manutenção e continuidade evolutiva do legado daquelas mulheres que fizeram história na advocacia internacional – Diana Bittencourt e Roberta de Lima e Silva. No vigésimo quarto, Os agentes comunitários de saúde e seus novos desafios: da sua natureza jurídica ao combate à covid-19 no município de Barra do Corda -MA – Antonia Maria Pereira da Costa.

Assim composta, esta obra apresenta ao público uma rica produção bibliográfica sobre distintas experiências de mulheres que atuam na e perante a ordem jurídica brasileira. São mulheres que vem rompendo espaços que outrora não lhes cabiam. As protagonistas das pesquisas aqui apresentadas, são mulheres que cotidianamente, estudam pesquisam e atuam, contribuindo, assim para uma melhoria e crescimento social.

Profª Mestra Geloesse Gomes Correia Freitas