Nestor Cerveró pede que Supremo proíba uso de delações na “lava jato”
A defesa de Nestor Cerverópediuao Supremo Tribunal Federal que declare nulo o conteúdo e o acordo de delação premiadafeito entre o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o Ministério Público Federal, em agosto do ano passado, e homologado pelo ministro Teori Zavascki.
Em pedido de Habeas Corpus, os advogadosEdson RibeiroeFelipe Machado Caldeiradizem que Costa, o primeiro delator da “lava jato”, só decidiu colaborar após ser preso duas vezes. Os defensores também querem que o STF determine que os integrantes da força-tarefa da operação do MPF e o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, abstenham-se de utilizar o acordo de delação. Atualmente, Costa está em prisão domiciliar.
Eles argumentam que a condição de preso do acusado que passa a cooperar com o MP se enquadra no conceito de estado de perigo e justifica a declaração de nulidade, conforme o artigo 171, inciso II, do Código de Processo Civil.
Cerveró não é investigado ou acusado em investigação ou ação penal no STF, mas tem interesse no reconhecimento de vício no acordo de delação premiada de Costa porque poderá ajudá-lo em eventual pedido de revisão criminal.
Ele teve a prisão preventiva decretada em janeiro deste ano e está na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, denunciado por receber vantagem indevida durante o período em que ocupava a diretoria da Área Internacional da Petrobras. Condenado em primeira instância na Justiça Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, recentementeCerveró pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para ser enviado ao Rio de Janeiro. O caso ainda está sob análise.
Na visão dadefesa, a delação premiada representa um “atalho” à liberdade, principalmente quando a crença do acusado e da defesa quanto às possibilidades de obtenção de idêntico resultado via judicial são mais tormentosos e, por isso, mais demorados.
“O acusado preso é seduzido por este ‘canto de sereias’ representado pelos contornos românticos do instituto e, apesar de o advogado tentar amarrá-lo ao mastro do navio, assim como Homero o fez com seus tripulantes em seu poemaOdisseia, a promessa de liberdade oferecida soa absolutamente mais encantadora do que qualquer orientação técnica especializada de enfrentamento do processo”, diz a petição protocolada nesta segunda-feira (19/10).
Fonte: www.conjur.com.br
