Nota da ABRACRIM-RJ sobre intervenção federal no Rio de Janeiro

A ABRACRIM-RJ Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, tomando conhecimento da intervenção federal imposta ao nosso estado do Rio de Janeiro, manifesta-se na forma seguinte.
Historicamente, uma das profissões que lida com a questão da criminalidade, diuturnamente, é a advocacia criminal.
Somos nós, advogados e advogadas criminalistas, que somos chamados ao “front” dos acontecimentos criminais, seja pelo cliente acusado de tráfico, pelo empresário, por políticos, em tempos de Lava Jato, enfim, por qualquer cidadão que enfrente “as misérias do processo penal”.
Sem a nossa presença, não há depoimento, não há acusação ou processo, e quem descreve essa “fórmula” é a própria constituição federal.
Conhecemos, in loco, as filigranas do sistema de justiça criminal, seus operadores, defeitos e qualidades, enfim, somos parte dessa engrenagem.
Com efeito, trabalhamos permanentemente com os casos que afligem a sociedade, exercendo o direito de defesa e exigindo, de forma intransigente, o respeito e o cumprimento das leis e da constituição federal.
Impossível que a nossa classe não seja consultada, em um momento de intervenção federal na segurança pública do nosso estado.
A ausência de diálogo com profissionais especializados e, sobretudo, com a sociedade civil, faz essa intervenção tomar ares de ditadura, gerando um vício de legitimidade.
A advocacia criminal do Rio de Janeiro exige que as autoridades ouçam a nossa voz, através da ABRACRIM – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, ou pela nossa OAB Ordem dos Advogados do Brasil, mas que, por algum canal, o debate democrático seja construído com a sociedade civil, para que soluções importadas, vindas de pessoas que não vivenciam a nossa realidade, não sejam erroneamente impostas à sociedade fluminense, em mais um grosseiro erro da administração pública.
Rio de Janeiro (sob intervenção federal), 16 de fevereiro de 2018.
James Walker Júnior
ABRACRIM-RJ
Presidente