Nota da ABRACRIM-RO: (aprovada pela Nacional)
“Nota da ABRACRIM-RO:
(aprovada pela Nacional)
NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE
A Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e a Abracrim-RO, recebem com indignação e consternação a notícia lamentável que a nossa colega Dra Sirrami Lima, foi constrangida e agredida por Policiais Militares na madrugada do dia 27/12/2015, em Porto Velho, no momento que acompanhava a sua cliente na Central de Flagrantes, sendo impedida de continuar seu atendimento e sua defesa de forma abrupta e absurda, tendo sido expulsa da sala onde era feita a qualificação e relato dos fatos na Ocorrência Policial, quando foi pega pelo braço e jogada contra a parede por Policiais Militares -PMs, nesse momento a colega entrou em contato com o Presidente da Abracrim-RO, o Presidente acionou imediatamente o Plantão da Comissão de Prerrogativas da OAB/RO bem como mobilizou mais de 15 Advogados para acompanharem o acontecido, infelizmente quando o primeiro membro da Comissão de Prerrogativas chegou foi da mesma forma agredido e expulso da sala dos PMs, nesse momento chegou o colega Dr Raimisson Miranda, Vice Presidente da Comissão de Fiscalização da OAB/RO, que foi ameaçado e prontamente deu voz de prisão aos policiais.
A confusão não cessava, enquanto chegavam mais Advogados e PMs no local, foi quando o Presidente da Abracrim-RO resolveu acionar o Presidente da OAB/RO Dr Andrey Cavalcante e a vice eleita Dra Mara Oliveira e os mesmos solicitaram que o Procurador Nacional das Prerrogativas Dr Raul Fonseca, o Presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas Dr Gustavo Añez e o Presidente da Comissão de Fiscalização, fossem ao local, bem como a Promotora de Plantão e o Comandante do dia, nesse momento foi contornada a situação.
Repudiamos veementemente toda afronta à dignidade e desrespeito às prerrogativas, a violação não é apenas dos Advogados e sim de toda a classe dos Advogados Criminalistas, da OAB, da Constituição e principalmente da democracia.
Dessa forma, não mediremos esforços para a cobrança da devida apuração e punição à altura da violação. Estamos unidos contra qualquer abuso que limite a nossa possibilidade de desenvolver plenamente a nossa atividade profissional com independência e dignidade. Somos fortes, imbatíveis e por estarmos unidos, partam de onde partirem as violações. Somos os principais guardiões dos direitos e garantias fundamentais garantidos na nossa Constituição, invioláveis e indispensáveis nos termos do seu artigo 133.
Por questão de justiça e valorização peço a manifestação de todos os colegas a se movimentarem contra todo e qualquer abuso contra as nossas prerrogativas.
Breno Mendes – Presidente da Abracrim – RO.”