Nota da ABRACRIM-RS
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Nota da ABRACRIM-RS
No tocante à decisão do STF sobre a execução antecipada da pena antes do trânsito em julgado, com a máxima vênia ao posicionamento divergente, agiu muito mal a nossa Suprema Corte, na medida em que negou a letra viva do artigo 5º, inc. LVII, da CF/88. Pior do que o resultado foram os argumentos despendidos pelos Doutos Ministros. Um futuro sombrio se avizinha e nós advogados estamos sendo convocados a lutar arduamente, como em outros períodos da história recente do nosso País guerrearam valorosos defensores da envergadura moral de Sobral Pinto, Evandro Lins e Silva, entre outros. Mais uma vez, usaremos nossa arma mais poderosa: a palavra. Haveremos de denunciar, a cada julgamento, o desrespeito às garantias fundamentais do cidadão. A luta será diária, será dura, permanente, até voltarmos a ter a presunção de inocência respeitada por aqueles que assumiram o compromisso de zelar pelo cumprimento da Constituição. Em relação às manifestações de desrespeito dirigidas aos advogados criminalistas, é certo que dizem muito mais sobre a vilania de quem as profere. A história, sempre ela, atesta que os advogados foram fundamentais para a redemocratização do País, corajosos defensores, colocando a própria vida em risco, ousando levantar a voz em meio às armas da ditadura e lutar pela liberdade, pela vida, pelo devido processo, num tempo em que outras instituições permaneceram silentes, inertes e até colaborativas. Agora festejam a derrocada de uma garantia que tem o sangue da luta de muitos. Colegas! Não vamos esmorecer. Vamos vestir a nossa beca e fazer a voz da liberdade ser ouvida perante todos os Tribunais do Brasil. Em todos eles, sem exceção, um criminalista estará lutando pela liberdade que emana do estado de inocência, insculpido em letras de bronze na Carta Política de 1988. Sozinhos, somos fortes. Unidos, somos imbatíveis.
Rodrigo Grecellé Vares
Advogado Criminalista
Membro da ABRACRIM-RS
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