A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DE MATO GROSSO–ABRACRIM/MT, vem a público de forma veemente MANIFESTAR INDIGNAÇÃO pelo vexatório descaso e menosprezo dispensado a todo o Sistema Penal que, agride e humilha os Agentes Prisionais, os Reeducandos e seus Familiares, bem como os Advogados e Advogadas que atuam na área criminal.

Conforme representantes do GMF (Grupo de Apoio e Monitoramento do Sistema Penitenciário de MT) o sistema carcerário está depauperado e sucateado. Indicou que Mato Grosso contava com aproximadamente 12,5 mil presos ocupando espaço apropriado para 6,3 mil e que as prisões em Mato Grosso trata-se de “verdadeiros calabouços medievais”(http://www.tjmt.jus.br/Noticias/58510#.X0ewoDV7nIU).

Outro fator que prejudica muito o funcionamento do sistema, é a carência de recursos humanos, ou seja, o déficit de Agentes Prisionais para atuar nas atividades de custódia, escolta, vigilância e reintegração dos detentos, sendo que em janeiro, constatava-se que seriam necessários de mais 1.077 servidores para atuarem em várias Unidades Penais para suprir a demanda.

Esta realidade, associada a COVID-19 tem causado afastamento de dezenas de Agentes Prisionais, seja pela contaminação pelo vírus, seja por desânimo, estresse, depressão e síndrome do pânico. O trabalho realizado por servidor em condições inadequadas gera resultados terríveis para toda a sociedade, não é toa que vários Agentes respondem junto às corregedorias pelo não atendimento de ordens judiciais, maus tratos, truculência e tortura.

Como consequência, os efeitos para os reeducando são nefastos, sofrem todo tipo de abuso, tornando-se reféns de um sistema falido que lhes nega acesso à insumos básicos como água filtrada, produtos de higiene pessoal além de ficarem inclusive privados de banho de sol, assistência médica e medicamentos. Esta realidade não ressocializa, faz com que os reeducandos se tornem pessoas piores do que eram antes de ingressar no sistema, contribuindo sobremaneira para a reincidência.

Para os advogados e advogadas que atuam no sistema, a realidade também é amarga. Para se ter ideia, quando protocolam nas Unidades Penais os mais variados tipos de pedidos visando suprir as necessidades de seus clientes, recebem como resposta na maioria das vezes negativa,seguido da justificativa de que não há servidores suficientes para atender os muitos pedidos, restando como alternativa recorrer ao judiciário, que gera outro efeito cascata, lota as Secretarias das Varas e Gabinetes de Juízes com pedidos que nem deveriam existir, o que tem sido fator determinante para desgastes entre servidores e defensores.

Uma das ações que contribuiriam para solucionar pelo menos parte do problema, seria a convocação dos aprovados que foram classificados no concurso realizado em 2016 e fazem parte do cadastro reserva para ocuparem as vagas de Agentes Prisionais deficitárias, antes que ocorra o vencimento que já fora prorrogado e acabe por onerar ainda mais o Estado na realização de outro certame.

Bom que se diga, que os ora aprovados, se esforçaram disputando as vagas com mais de 2.300 candidatos.Infelizmente também sofrem com o descaso do governo que está a gastar em média R$ 395.000,00/mês só com diárias e apoio a Unidades Penais do interior, demonstrando incapacidade gerencial e ineficiência.

É necessário que o Secretário de Segurança Pública e o Governador do Estado se sensibilizem e se organizem para atuarem na mudança da realidade do Sistema Penal de Mato Grosso pelo bem de toda a sociedade, ressaltamos a importância e necessidade de que novos profissionais do sistema penitenciários venham ser convocados, para contribuir na melhor do funcionamento do estabelecimento prisional, tanto aos advogados criminalistas, como também, a comunidade carcerária, deixando aqui nossa solidariedade e disposição para lutar junto com os aprovados.

Parar de tratar o ser humano como coisa é medida urgente que se impõe!

Dignidade para quem é digno!

Dizemos NÃO ao abuso e SIM à convocação dos aprovados!

Michelle Marie de Souza

Presidente da ABRACRIM/MT