A Associação BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS DE MATO GROSSO, vem a público de forma veemente MANIFESTAR INDIGNAÇÃO a manobra política vil que fora confessadamente secundada pelo Secretário Geral da OAB/MT para reverter uma decisão de soltura de presos que poderiam estar infectados pelo coronavirus.

Em 20 de março, já prevendo a proliferação do COVID-19 no interior do sistema prisional de Alta Floresta/MT e na busca de racionalizar a lotação da cadeia pública local para evitar a disseminação da doença, a Defensoria Pública da cidade de Alta Floresta, cumprindo com sua missão institucional, impetrou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso pedidos para que fossem tomadas providências visando a proteção dos detentos.

Além da Defensoria Pública, vários advogados, no lídimo exercício da advocacia, também buscaram o referido tribunal com pedidos de soltura de seus clientes que fazem parte de grupos de risco e precisam ser soltos em nome da preservação da vida, sendo que já há o registro de mortes de pessoas oriundas daquela cadeia.

Na data de 29 de março, o Desembargador Pedro Sakamoto do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso concedeu liminar em análise de um habeas corpus solicitado pela Defensoria Pública, concedendo pedidos de soltura que não havia na petição inicial e, após pretensos protestos de parte da sociedade civil e ação de políticos da cidade de Alta Floresta, a Direção Estadual da OAB, atuou, com o infeliz intento de cassar a decisão proferida pelo Desembargador Sakamoto.

O Secretário Geral da OAB/MT que também é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, encaminhou à presidente da OAB de Alta Floresta um vídeo que circulou nas redes sociais, cujo conteúdo é assustador aos tímpanos da verdadeira Advocacia Criminal, vez que atenta contra a prerrogativas da Defensoria Pública, dos advogados e dos direitos humanos de pessoas custodiadas pelo Estado que se encontram em situação de risco.

Em linhas gerais, o Secretário confessou à Presidente da OAB de Alta Floresta que a Diretoria da entidade havia se articulado junto a desembargadores do Tribunal de Justiça e com o Defensor Público Geral do Estado de Mato Grosso e que estes, estariam inclusive alinhados à Secretaria de Segurança Pública, garantindo-lhe que a decisão do Desembargador Pedro Sakamoto seria revertida e que, a prisão dos presos seria mantida, porém, que os mesmos seriam levados para algum local específico, diverso das suas respectivas residências.

Até a data de hoje, ainda não sabemos se o Tribunal de Justiça de Mato Grosso aceitará pressões e imposições da mídia, de políticos e de parte da sociedade que não compreende a necessidade de que o Estado promova melhoras nas políticas públicas voltadas ao sistema prisional e aos reeducandos que um dia voltarão ao seio de nossa sociedade ou, se agirão de forma contramajoritária e garantista.

A ação OAB de Mato Grosso indigna e mancha a classe e a imagem das advogadas e dos advogados públicos e privados, que, historicamente, sempre lutaram pelas liberdades e garantias dos cidadãos, estejam estes custodiados ou não.

A ABRACRIM, INDIGNADA, lamenta profundamente o ocorrido e repudia qualquer ato que atente contra a missão institucional da Defensoria Pública, Estado Democrático de Direito e contra a Dignidade da Pessoa Humana, vez que, a advocacia sempre atuou contra os abusos do Estado, não podendo, a própria Ordem servir a reclames populares e políticos, caracterizando assim, nefasto desvio de finalidade, afinal, POLÍTICA NÃO É RAMO DO DIREITO!

Cuiabá/MT, 07 de junho de 2020.

Michelle Marrie de Souza

Presidente

Pedro Neto

Vice-presidente

Ouvidoria

Angélica Rodrigues Maciel

Ouvidora

Ariane Ferreira Martins Camargo

Secretária Geral

Roger Fernandes

Secretário Adjunto

Wellington Pereira dos Santos

Coordenador de Intercomunicação

Carlos Alberto Koch

Procurador

Fernando Cesar Farias

Procurador

Edson Nascimento Rodrigues

Diretor de Prerrogativas

Alaertt Rodrigues da Silva

Vice-diretor de Prerrogativas

Kátia Valderes

Comissão das Advogadas Criminalistas

Danielly Parma Timidati

Vice-Diretora da Comissão da Jovem Advocacia Criminal

Márcio Camargo da Silva

Diretor da Jovem Advocacia

Diana Alves Ribeiro

Comissão de Direito Inter-racial

Nadeska Calmon

Diretora de Convênios

Jiuvani Leal

Diretor de Interiorização

Leandro Félix de Lira

Diretor Regional Norte

Lucas Lins Lourenço

Vice-diretor Regional Norte