Nota de lamento, solidariedade e repúdio pela decisão de manutenção das prisões dos advogados SILVIO EDUARDO POLIDORIO e JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, em defesa das prerrogativas da classe, vem a público lamentar, solidarizar e manifestar veemente repúdio à precipitada ordem de prisão e sua manutenção, contra os advogados SILVIO EDUARDO POLIDORIO e JAYME RODRIGUES CARVALHO JUNIOR, baseada em premissas de que o mero exercício da profissão de advogado, pudesse traduzir em automáticos indícios de prática de crime. Desconsidera ainda ser comum a existência de contratos e mandatos verbais entre profissionais da advocacia e clientes, que se instrumentalizam posteriormente e por fim, que o próprio Juízo reconhece o que denomina “predicados subjetivos” dos investigados.
O exercício da advocacia dentro de suas estratégias, inerentes ao direito de defesa, é da essência da nobre missão.
Atacar, hostilizar e aprisionar a advocacia constitui grave afronta a legalidade, cidadania e a democracia, além de causar irreparáveis danos a imagem dos profissionais.
Tudo deve ser feito dentro da lei e da prudência. Encarceramentos e manutenções em cárcere, devem observar o princípio da extrema necessidade.
A ABRACRIM-MT estará sempre ao lado da OAB-MT, na defesa da Classe.
É a nota.
Cuiabá, 03 de novembro de 2019.
Elias Mattar Assad
Presidente da ABRACRIM
MICHELLE MARIE
Presidente da ABRACRIM MT