A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM, por meio de sua diretoria nacional e dos presidentes estaduais, vem a público repudiar a conduta do magistrado José Álvaro Machado Marques, da 4ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo, que indeferiu pedido de redesignação de audiência realizado pelo advogado criminalista Flávio Bizzo Grossi, mesmo diante da apresentação de declaração médica indicando a debilidade da saúde do advogado, que se encontra internado em razão de graves lesões nos pulmões.
É inaceitável que o indeferimento da remarcação do ato processual tenha por justificativa “diversos esforços” demandados para intimações de audiências virtuais e, ainda, “as metas estabelecidas pelo CNJ para o julgamento dos feitos”, negligenciando a saúde do advogado que, como se sabe, defende a cidadania, os direitos individuais e o Estado Democrático de Direito, sempre contribuindo para o aperfeiçoamento da Justiça Criminal.
Registre-se que ao advogado legalmente constituído e habilitado, mesmo que atuando como assistente de acusação, é garantido participar de qualquer dos atos da instrução ou do julgamento, devendo tal garantia ser mantida quando a impossibilidade de participar do ato ocorre por motivo de força maior devidamente comprovado, conforme disposto no artigo 271 do Código de Processo Penal Brasileiro.
Espera-se que condutas como a do juiz José Álvaro Machado Marques não mais se repitam, pois que além de ferir garantias processuais da advocacia depõem contra o próprio Poder Judiciário, maculando a imagem do sistema de Justiça Criminal, que deve ser guardião das garantias humanitárias, constitucionais e morais de todos os cidadãos e, evidentemente, de todos os profissionais que atuam em busca da realização da Justiça.
São Paulo/SP, 12 de novembro de 2020
SHEYNER YÀSBECK ASFÓRA
– presidente nacional em exercício da ABRACRIM
MÁRIO DE OLIVEIRA FILHO
– presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da ABRACRIM
Thalles Vinícius de Souza Sales
Presidente ABRACRIM/AC
Leonardo de Moraes Araújo Lima
Presidente ABRACRIM/AL
Lucidéa Portal Melo de Carvalho
Presidente ABRACRIM/AP
Vilson Gomes Benayon Filho
Presidente ABRACRIM/AM
José Fernando Silva Santos
Presidente ABRACRIM/BA
Ana Ligia Peixe
Presidente ABRACRIM/CE
Fernando Parente dos Santos Vasconcelos
Presidente ABRACRIM/DF
Homero Junger Mafra
Presidente ABRACRIM/ES
Alex Neder
Presidente ABRACRIM/GO
Erivelton Lago
Presidente ABRACRIM/MA
Ariane Ferreira Martins Camargo
Presidente ABRACRIM/MT
Alexandre Franzoloso
Presidente ABRACRIM/MS
Deiber Magalhães
Presidente ABRACRIM/MG
Marcus Valério Saavedra
Presidente ABRACRIM/PA
Rafael Vilhena
Presidente em exercício ABRACRIM/PB
Andrey Salmazo
Presidente ABRACRIM/PR
Emerson Davis Leonidas Gomes
Presidente ABRACRIM/PE
Francisco de Sales e Silva Palha Dias
Presidente ABRACRIM/PI
Thiago Minagé
Presidente ABRACRIM/RJ
Aquiles Perazo P Melo
Presidente ABRACRIM/RN
Raccius Potter
Presidente ABRACRIM/RS
Aisla de Carvalho
Presidente ABRACRIM/RO
EdnaldoGomes Vidal
Presidente ABRACRIM/RR
Hélio Rubens Brasil
Presidente ABRACRIM/SC
Antonio Belarmino Jr
Presidente ABRACRIM/SP
Aurélio Belem
Presidente ABRACRIM/SE
SibeleBiazotto
Presidente ABRACRIM/TO
