NOTA DE REPÚDIO
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A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – ABRACRIM-PI, e a ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E DEFENSORES PÚBLICOS CRIMINALISTAS DO ESTADO DO PIAUÍ – AADPCEPI, vêm a público manifestar o seu REPÚDIO à lamentável e desmedida publicação inserida na rede social Instagram pelo perfil @rone.pm, a qual proporcionou uma irresponsável tentativa de criminalização da advocacia. No dia 02.04.2016 foi publicada uma imagem com os seguintes dizeres: “A verdade é uma só quem defende vagabundo, é vagabundo também”.
Tal publicação atribui ao advogado criminalista a desqualificação de “vagabundo”, ao tempo em que, pela exclusividade da profissão ao patrocínio de causas judiciais, somente a essa especialidade profissional é dirigida a afirmação, a ponto de incentivar a sociedade a tecer comentários na publicação, denegrindo ainda mais a imagem dos profissionais que exercem seu mister. Agindo desta forma o administrador responsável pelo perfil social @rone.pm, da rede Instagram, afronta a diretriz Constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133).
Diante disto, a AADPCEPI registrou na manhã de hoje, na Delegacia de Crimes Virtuais, o Boletim de Ocorrência nº 100224.000021/2016-10, para que sejam tomadas as providências que a Autoridade Policial entender cabíveis em relação à supracitada publicação inserida no perfil social @rone.pm da rede Instagram.
A ABRACRIM-PI e a AADPCEPI repudiam veementemente toda afronta à dignidade e desrespeito ao exercício da profissão do advogado e às suas prerrogativas. Destaca-se que o ataque leviano, gratuito, desmedido, infeliz, irresponsável e despropositado, patrocinado nos moldes descritos supra, não atinge apenas os Advogados Criminalistas, mas toda a classe profissional e as instituições que lhe representam, portanto, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Constituição Federal e a democracia.
Desta feita, a ABRACRIM-PI e a AADPCEPI não medirão esforços para a cobrança da devida apuração e punição à altura da violação.
Estamos unidos contra qualquer abuso que limite a nossa possibilidade de desenvolver plenamente a nossa atividade profissional, com independência e dignidade. Por essa união, somos fortes e imbatíveis.
Os advogados criminalistas são os principais guardiões dos direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal, são indispensáveis à administração da Justiça e à defesa da própria sociedade, e deverá ser reparado o patrimônio moral daqueles que integram a ABRACRIM-PI e AADPCEPI, sem prejuízo das responsabilidades civis, criminais e administrativas que competirem ao autor da ofensa aqui repudiada.
Desse modo, reafirmando o compromisso na defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados que tiveram o exercício profissional violado, a ABRACRIM-PI e a AADPCEPI exigem, além de respeito, que o administrador responsável pelo perfil social @rone.pm da rede Instagram insira na página eletrônica correspondente, em caráter de urgência, cópia integral desta nota de repúdio e nota pública de retratação, que deverá ser publicada em todos os meios de comunicação locais.
A ABRACRIM-PI e a AADPCEPI acompanharão as investigações administrativas e criminais, e cobrará das autoridades competentes celeridade na conclusão destas, para que sejam aplicadas as sanções devidas.
Francisco de Sales S. Palha Dias
ABRACRIM-PIFrancisco Haroldo Alves Vasconcelos
AADPCEPI
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