Nota de solidariedade e adoção de providências pelas ofensas sofridas pelo associado Pedro Guerra por parte de policiais militares de Minas Gerais

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas vem, através de seu presidente nacional, prestar solidariedade ao advogado, associado e Vice-Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Pedro Guerra, pelo lamentável episódio ocorrido no dia de ontem (22/11) na sede da Torcida Organizada Máfia Azul, na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais.

O advogado foi chamado por seus clientes para acompanhar situação atípica que ali acontecia, com ostensiva atividade policial. Ao chegar à sede e se inteirar sobre o fato, constatou que a Polícia Militar realizava busca e apreensão no local sem a existência de mandado para tanto.

Ao questionar a ação, o advogado explicou que a Polícia poderia apenas acompanhar o procedimento administrativo fiscalizatório que ali acontecia por parte do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Controle de Urbanização da Prefeitura de Belo Horizonte — mas, em hipótese alguma, realizar busca e apreensão no local sem mandado que legitimasse tal ação.

Com grande efetivo policial, a busca foi realizada — com a apreensão de barras de ferro e tapumes de madeira, justificando que aqueles objetos poderiam ser utilizados para, eventualmente, perpetrarem agressões.

O advogado, ao filmar a ação ilegal que ali acontecia, passou a ser alvo de ofensas e humilhações por parte de um Tenente que integrava a operação.

O ato ilegal durou cerca de 3 horas.

A ABRACRIM estará adotando todas as medidas e encaminhando expedientes ao Comando-Geral da Polícia Militar e ao governador de Minas Gerais, a fim de que se apurem as condutas do comandante e dos demais Policiais Militares que participaram da operação policial.

A Associação repudia, de forma veemente, toda e qualquer violação de prerrogativas da advocacia e ofensas a advogados no exercício de sua profissão.

Sheyner Yàsbeck Asfóra
Presidente nacional da ABRACRIM

Adriana Spengler
Vice-presidente nacional da ABRACRIM

Caroline Mattar Assad
Presidente da Comissão nacional da Jovem Advocacia da ABRACRIM