A diretoria nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Abracrim do Mato Grosso (Abracrim-MT) vêm à público repudiar e expressar profunda tristeza em face da gravíssima fala do Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, que em entrevista recente, de modo inverídico e totalmente irresponsável, resolveu atacar a dignidade da advocacia, em especial a criminal.

O site Única News publicizou as falas supostamente proferidas por Mauro Mendes, finalizando a reportagem afirmando “É um inferno, advogado, sei lá quem que entra e conseguem driblar a segurança. Sei que, infelizmente, vira e mexe, nas inspeções, a gente pega a pessoa com contrabando”. A fala é sobre o ingresso dos advogados criminalistas no sistema penitenciário.

Diante da infeliz posição do Governador do Estado de Mato Grosso, a Abracrim publicou nesta tarde uma carta de repúdio, em conjunto com a Abracrim-MT, para expressar, que “é leviano responsabilizar a advocacia pela falta de zelo e atenção ao sistema prisional por parte do Governo do Estado de Mato Grosso. Seria o mesmo que criminalizar, sem provas, o Governador porque um detento veio a falecer, por falta de atendimento médico. O exercício da advocacia não se confunde com as supostas práticas ilícitas atribuídas aos seus constituintes e não pode ser criminalizado por supostos crimes praticados por terceiros nas dependências do sistema prisional, quiçá ser submetida a ataques sem qualquer prova”, diz a nota.

Segue abaixo a íntegra da nota de repúdio da Abracrim nacional e da Abracrm-MT

NOTA DE REPÚDIO

A ABRACRIM Nacional e a ABRACRIM/MT vêm a público repudiar veementemente e expressar profunda tristeza em face da gravíssima fala do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, considerando que:

a. em entrevista ao Site Única News, publicado em 09 de abril de 2023 — disponível no sítio eletrônico: https://www.unicanews.com.br/politica-mt/e-um-inferno-advogado-sei-la-quem-consegue-driblar-a-seguranca-afirma-mauro/93310 —, o supracitado Governador, de modo inverídico e totalmente irresponsável resolveu atacar a dignidade da advocacia, em especial a criminal.

b. No decorrer da matéria, o site Única News publicizou as falas supostamente proferidas por Mauro Mendes, finalizando a reportagem afirmando “É um inferno, advogado, sei lá quem que entra e conseguem driblar a segurança. Sei que, infelizmente, vira e mexe, nas inspeções, a gente pega a pessoa com contrabando”.

Diante do ataque à classe dos Advogados, em especial aos Advogados Criminalistas, é oportuno registrar para a sociedade como se dá a entrada de um advogado no sistema penitenciário:

1. Todos os advogados são submetidos a rigoroso processo de revista antes de adentrar nas unidades prisionais, através, inclusive, da utilização de scanners corporais e máquinas equipadas com detectores de metais;
2. Os advogados não se encontram com o reeducando “em céu aberto”. O atendimento se dá exclusivamente, via parlatório. Neste recinto, a conversa é separada por um vidro, sem qualquer contato físico entre as partes.
3. Desse modo, é impossível não só ao advogado, mas a qualquer pessoa adentrar as dependências de uma penitenciária portando aparelho celular sem que os servidores públicos lotados na unidade não tenham ciência, exceto se há falha do Estado na checagem e averiguação.

Portanto, é leviano responsabilizar a advocacia pela falta de zelo e atenção ao sistema prisional por parte do Governo do Estado de Mato Grosso. Seria o mesmo que criminalizar, sem provas, o Governador porque um detento veio a falecer, por falta de atendimento médico.

O exercício da advocacia não se confunde com as supostas práticas ilícitas atribuídas aos seus constituintes e não pode ser criminalizado por supostos crimes praticados por terceiros nas dependências do sistema prisional, quiçá ser submetida a ataques sem qualquer prova.

Para além dos ataques levianos à advocacia criminal, essas ações atentaram contra os profissionais que são o esteio constitucional conforme apregoa o art. 133 da CF.

A ABRACRIM não apoia qualquer ato criminoso, mas atuará contra qualquer forma de criminalização da Advocacia, ainda mais, quando de modo genérico sem apontar quem realmente está envolvido nas supostas atuações criminosas.

Nesse sentido, em cumprimento à sua missão constitucional e a favor de um futuro de dignidade, por esta nota, as Diretorias da ABRACRIM Nacional e ABRACRIM/MT tornam público o seu repúdio à fala do Governador Mauro Mendes contra a advocacia criminal.

Cuiabá/MT, 10 de abril de 2.023.

Sheyner Yàsbeck Asfóra
Presidente Nacional da ABRACRIM

Adriana Spengler
Vice-Presidente Nacional da ABRACRIM

Ana Paula Trento
Secretária-Geral ABRACRIM Nacional e Presidente da ABRACRIM Mulher

Jorge Henrique Franco Godoy
Presidente ABRACRIM-MT

Regina de Oliveira Dessunte
Secretária-Geral ABRACRIM-MT

Otávio Gargaglione Leite da Silva
Secretário Adjunto Abracrim-MT

Pedro Henrique Ferreira Marques
Diretor da Procuradoria Abracrim-MT

Bruno Ferreira Alegria
Coordenador de Comunicação

João Gabriel Bezerra Pinheiro Espósito
Diretor da Jovem Advocacia

Augusto Bouret Orro
Diretor de Todas as Regionais MT

Filipe Maia Broeto
Diretor de Estudos Jurídicos

Nilse Berlatto Leite
Diretora Comissão da Mulher ABRACRIM-MT

Renato Henrique C. Assunção Oliveira
Diretor Regional Sul

Yann Dieggo S. Timótheo de Almeida
Diretor Regional Araguaia

Bruno Eduardo Hintz
Vice-Diretor da Regional Norte